Publicada em 05 de Junho de 2013 �s 17h28
Wilson Martins em reunião com presidente do Senado José Sarney (Foto:Luis Antônio Gomes)
O governador Wilson Martins reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o senador José Sarney (PMDB-AP) para discutir temas relativos ao Pacto Federativo. Ex-presidente do Senado Federal, Sarney mostrou-se a favor da revisão das alíquotas de ICMS referentes a compras não presenciais e à proposta de repasse de 1% a mais da arrecadação de Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Industrializados aos estados. A visita de cortesia aconteceu no gabinete do senador, em Brasília.
No mês de março, o governador Wilson Martins defendeu, junto aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a necessidade de regulamentação do comércio não presencial, que hoje prejudica estados consumidores. “Como está hoje, o comércio não presencial, especialmente o comércio eletrônico, é arrasador para os estados consumidores. É o caso do Piauí e da maioria dos estados nordestinos”, afirmou o governador.
Em 2011, o Piauí realizou 800 mil operações comerciais não presenciais. Em 2012, esse número subiu para 1,8 milhão. O prejuízo de arrecadação foi estimado em R$ 160 milhões no último ano. A proposta dos estados nordestinos é de recolhimento de 4% do valor das operações nos estados do Nordeste e de 7% nos estados do Sul e Sudeste.
Em relação à redivisão de royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal, o senador José Sarney disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional, ampliando a alíquota de estados e municípios não produtores.
O repasse dos royalties seguindo a nova legislação foi suspenso por força de liminar expedida pelo ministro Luis Fux e que deve seguir para a apreciação de mérito no plenário do STF em breve.
Outro assunto discutido durante o encontro foi a proposta de repasse de 1% a mais de Fundo de Participação dos Estados aos governos como compensação das quedas de receita que têm se sucedido por conta da política de exoneração de impostos adotada pelo Governo Federal para conter os efeitos da crise e manter a economia aquecida. Wilson Martins e José Sarney são favoráveis à medida, que ajudaria a aliviar as contas dos Estados.
De acordo com o governador, a queda de repasses do FPE deve se acentuar nos próximos meses. Segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, a queda do FPE do segundo semestre em relação aos primeiros seis meses do ano será de R$ 200 milhões. O Governo já vinha fazendo economia, já que em geral há queda do repasse no período de julho a dezembro, mas a nova estimativa ficou acima da redução esperada.
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