O governador Wilson Martins (PSB) vai enviar para a Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei determinando a isenção do pagamento das taxas do Detran-PI para proprietários de veículos de baixa renda, que tenham débitos em atraso até o dia 31 de dezembro de 2010.
Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada.
A informação foi confirmada esta manhã pela assessoria do Departamento Estadual de Trânsito e pela assessoria do Palácio de Karnak.
Terão direito ao benefício os proprietários de carros motor 1.0 ou motocicletas de até 150 cilindradas. A renda familiar do beneficiado não pode ultrapassar quatro salários mínimos.
Quem possuir mais de um veículo enquadrado num dos critérios acima, com débitos em atraso, deverá escolher apenas um dos veículos para solicitar a isenção das taxas.
Ao anunciar a decisão de isentar parte dos proprietários de veículos, Wilson afirmou que a medida não comprometerá as finanças do Estado. Pelo contrário, ele defende que a isenção ajudará a incrementar a arrecadação, uma vez que o benefício será concedido àqueles que quitarem as taxas referentes ao ano de 2011. Ademais, será mantido o desconto de 25% para quem pagar em parcela única os débitos deste ano. "Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista", ressaltou o governador.
Além de aumentar a arrecadação, o governo também pretende, com a medida, reduzir a violência no trânsito do Estado, por meio da regularização dos veículos. O chefe do Executivo citou a campanha "Pacto pela Vida", lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito, com adesão do Detran-PI.
"Assinamos em Brasília o Pacto pela Vida, junto aos Ministérios da Saúde e das Cidades, para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular", acrescentou Wilson Martins.
Em todo o Piauí, existem cerca de 620 mil veículos - entre carros e motos. Desse total, pouco mais de 275 mil (45%) estão irregulares.
Levantamento feito recentemente pelo governo estadual aponta que boa parte dos acidentes de trânsito envolvem motocicletas, e cerca de metade delas em situação irregular.
Repórter: Cícero Portela
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