O governador do Piauí, Wellington Dias, assinou, nesta quinta-feira (15), o Pacto Nacional pela Primeira Infância na região nordeste. A ação integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” e representa o compromisso em priorizar políticas públicas voltadas para a primeira infância.
O documento foi assinado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento foi realizado por videoconferência e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com a participação de autoridades e representantes dos três poderes, bem como dos governadores do Nordeste.
“O Programa Primeira Infância é uma preocupação com essa primeira fase, de 0 a 6 anos, em que a criança tem a maior capacidade de aprendizado, e é como um alicerce para a vida. Assim, trabalhamos, aqui, no estado do Piauí, nas seis macrorregiões, nas quais se tem as coordenações de monitoramento e o trabalho é realizado em cada município, com visita de casa em casa. Em 2020, foram mais de 60 mil crianças visitadas e acompanhadas, mais de 16 mil mulheres gestantes que também foram acompanhadas e o resultado é muito bom, que dá efeito no médio e longo prazo. Portanto, esse trabalho na primeira infância é uma prioridade no estado do Piauí”, afirmou Wellington.
O objetivo do pacto é sensibilizar o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da região nordeste e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, que está completando cinco anos e levou à criação do Programa Criança Feliz, que está presente em 2.928 municípios brasileiros em 26 estados, além do Distrito Federal, e superou, no ano de 2020, a marca de 1 milhão de crianças e gestantes acompanhadas, se transformando no maior programa de visitação domiciliar para a primeira infância global.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, frisou que investir na primeira infância é a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade mais forte, próspera e saudável.
“O começo da vida é um período crucial, de maior dependência do outro e tem profunda repercussão nos demais momentos da vida do ser humano. Nessa fase ocorre o desenvolvimento de importantes estruturas e circuitos cerebrais e aquisição de competências fundamentais, que constituirão as bases para a formação plena do indivíduo. As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável”, declarou o ministro do STF.
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