Diante do acirramento da crise entre o Palácio do Planalto e partidos da base aliada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu pedido do governo federal e retirou da pauta de votações desta quarta-feira (12) o projeto do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da rede mundial de computadores.
Segundo Alves, o Executivo temia que o clima de insatisfação entre as legendas governistas resultasse na derrubada da proposta, caso fosse apreciada nesta tarde em plenário. O presidente da Câmara relatou que os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um “apelo” para que o texto não fosse submetido ao plenário nesta semana.
“Eu recebi um apelo do ministro Mercadante e do ministro José Eduardo Cardozo para termos mais uma semana para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, afirmou o presidente da Câmara.
O projeto que estabelece direitos aos usuários de internet e deveres aos provedores de rede está há meses na pauta da Casa, mas o PMDB é contrário ao texto, o que tem dificultado acordo para a votação. Nesta quarta (12), integrantes do chamado “blocão” disseram que não há “clima” para a análise da propostas polêmicas no plenário. O grupo é formado por parlamentares da base aliada insatisfeitos com a relação com o Executivo.
Nesta quarta, um dia após o plenário da Câmara derrotar o Planalto com a criação de uma comissão externa para investigar a Petrobras, quatro comissões permanentes da Casa aprovaram a convocação de quatro ministros do governo Dilma Rousseff, além de convites para a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, e outros cinco integrantes do primeiro escalão prestarem esclarecimentos aos parlamentares.
Os ministros convocados pela Câmara são Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Manoel Dias (Trabalho) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Por se tratar de convocação, eles serão obrigados a ir à Câmara em data que ainda será agendada.
Por outro lado, a dirigente da Petrobras e os ministros Arthur Chioro (Saúde), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Comunicações), Francisco Teixeira (Integração Nacional) e Moreira Franco (Aviação Civil) não têm obrigação legal de ir ao Legislativo. Nesses seis casos, o PT conseguiu negociar a aprovação de um convite. O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias.
Rebelião na base
As convocações e convites aos integrantes do governo são mais uma reação “blocão”. Comandadas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), sete legendas governistas, mais o oposicionista Solidariedade, se uniram para pressionar Dilma a negociar com o parlamento.
Os governistas reclamam do não cumprimento de acordos que previam a liberação de emendas parlamentares, criticam a demora da presidente da República em concluir a reforma ministerial e se dizem excluídos das decisões políticas do Planalto e dos lançamentos de programas federais.
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