A Câmara dos Vereadores de Teresina vai votar hoje três projetos de Lei sobre o transporte urbano de Teresina. Entre os pedidos, a prefeitura solicitou autorização para a realização da licitação, criação do Fundo Municipal de Transporte (Funtran) e alteração na lei nº 3.946/2009, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano de Teresina.
As três propostas foram encaminhadas para a Casa ainda na semana passada e foram enviados com pedido de urgência na votação. Assim que chegou à Câmara, dois pontos inseridos nos projetos já causaram discussões e polêmicas, por isso ontem foi realizada audiência pública com a participação de membros do executivo e o legislativo.
Um dos assuntos que está causando polêmica é a dispensa da indenização paga a empresa que vai deixar de prestar o serviço por conta do fim do contrato. “Não acredito que a esfera pública precise se envolver neste ponto que de questão privada. Não acredito que isso facilite em nada. Acredito sim que eles deviam focar nos outros dois que são mais importantes”, ressalto o Edilberto Borges, o Dudu (PT).
Ele lembra ainda que o outro ponto que causou discussão foi sobre a não obrigatoriedade das empresas vencedoras em contratar o cobrador de passageiros. “Nos reunidos com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro), que reivindicam um pleito. Vamos fazer uma emenda para corrigir isso, de forma que uma empresa do Japão que ganhar, seja obrigada a ter o cobrador”, ressaltou o vereador o petista.
Já sobre a obrigatoriedade da licitação, a maioria dos vereadores de Teresina estão convencidos que a mudança é essencial para melhorar o sistema, que segundo o própria prefeitura está defasado a vários anos e não acompanha o desenvolvimento da cidade. Sobre o Fundo, o vereador Dudu afirma ser relevante e afirmou que não a aprovação de parte do projeto não terá grandes entraves. “Não queremos emperrar nada. Vamos analisar e aprovar o que for bom para a cidade”, disse o parlamentar.
Segundo o documento, o Funtran será instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o custeio do equilíbrio econômico-financeiro e de investimentos em modernização do sistema de transporte coletivo integrado de Teresina. Os recursos serão administrados pela Strans, com acompanhamento do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, formado por representantes dos Órgãos Públicos, dos Usuários e dos Operadores de Transportes.
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