O delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, da delegacia regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal do Piauí, declarou que os valores desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) em um esquema na região de Picos, Sul do Piauí, seriam suficientes para atender a mais de 400 mil pessoas com deficiência.
Ao todo, os envolvidos teriam desviado R$ 17 milhões, segundo investigações que culminaram na Operação Peloponeso, deflagrada nesta quarta-feira (4). A prefeitura de Picos foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso.
Segundo o delegado, a estimativa é do Tribunal de Contas da União, que levou em conta o custo médio para reabilitar pessoas com deficiência por meio de tratamento. Em fevereiro deste ano, o TCU já havia apontado que havia irregularidades no funcionamento dos locais.
O esquema tinha participação, segundo a PF, de dois Centros Especializados de Reabilitação, credenciados por dois órgãos colegiados que incluíam servidores públicos municipais de cidades da região de Picos, 321 km ao Sul de Teresina. A Secretaria Municipal de Saúde de Picos também teria participação no esquema.
O G1 procurou a Prefeitura de Picos, que se posicionou por meio de nota. Leia a íntegra:
Nota de esclarecimento sobre repasse de recursos públicos da saúde
A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.
"São dois órgãos colegiados [Comissão Intergestora Regional e depois pela Comissão intergestora do Bipartite] que têm a atribuição de avaliar pedidos de credenciamento, fazer as vistorias para saber se aquela clínica que está pedindo o credenciamento se adéqua aos critérios do Ministério da Saúde, aos critérios do SUS, e depois deferir ou indeferir esses pedidos", explicou o delegado.
Ele completou: "O fato é que esses dois colegiados, que são compostos por secretários municipais de saúde dos municípios que integram a microrregião de Picos e também por servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí [Sesapi], eles deixaram de fazer as vistorias e o resultado disso foi o credenciamento dessas clínicas sem o atendimento mínimo dos critérios estabelecidos pelo SUS", disse.
O G1 buscou a Sesapi, citada nas investigações, e aguarda posicionamento.
Atendimento precário ou inexistente
O delegado disse que os valores foram repassados às clínicas entre fevereiro de 2016 e março deste ano, sem que os locais prestassem os serviços ou sem que tivessem condições de prestar com a devida qualidade. Os tratamentos oferecidos eram de reabilitação para pessoas com deficiência como visual, auditiva, física e mental, na teoria.
Segundo o delegado, sequer havia pacientes, ainda que fictícios, apresentados pelos Centros. As clínicas passaram a receber, por meio desse credenciamento, cerca de R$ 345 mil mensais, cada uma. Documentos, segundo o delegado, comprovam que os serviços que eram de fato prestados eram muito inferiores aos valores recebidos.
“Apenas uma clínica recebeu valores suficientes para atender mais de 400 mil pessoas, se fosse feito o cálculo do gasto por paciente. As duas clínicas existem e prestam serviços tanto particulares quanto públicos. Apesar de cadastradas, elas não tinham como atender os pacientes. Os tratamentos não prosperavam. As maiores vítimas dessas fraudes foram essas pessoas que buscaram esses locais e não tinham o tratamento feito, ou era um tratamento precário”.
Outro ponto investigado foi que, segundo o delegado, o Hospital Regional Justino Luz deixou de prestar o serviço de reabilitação aos pacientes com deficiência. A suspeita é de que isso tenha acontecido para concentrar o atendimento nas duas clínicas que teriam atuado nas fraudes.
O G1 buscou a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), responsável pela gestão do hospital, mas não conseguiu contato.
O delegado disse ainda que os valores devem ser atualizados no decorrer das investigações e que, mais da metade, após depósito por parte do fundo municipal de saúde para as clínicas, foi sacado em dinheiro vivo e distribuído entre os participantes do esquema.
Os 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas clínicas e endereços ligados aos suspeitos na cidade de Picos, em Teresina e em Brasília (DF). Novos mandados, incluindo de prisão, podem ser solicitados, além pedidos de afastamento de servidores.
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