Vagas: Alepi recorre e minist

Vagas: Alepi recorre e ministro Gilmar Mendes ser� o relator da ADIN.

Publicada em 02 de Agosto de 2013 �s 10h23

Atendendo pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB), a deputada Margarete Coelho (PP), que � advogada, prestou esclarecimentos sobre a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Poder Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir a redu��o do n�mero de parlamentares federais e estaduais do Piau�. Margarete Coelho disse que o ministro Gilmar Mendes � o relator da ADIN e que a Assembleia est� questionando a constitucionalidade da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de definir o n�mero de parlamentares dos Estados na C�mara e nos Legislativos estaduais.

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"Entramos com um pedido de liminar contra essa decis�o e ele ser� apreciado nos pr�ximos dias", declarou a deputada do PP, assinalando que a perspectiva � de que a Assembleia obtenha �xito na a��o impetrada junto ao STF. Segundo a deputada a a��o questiona inclusive o processo legislativo que culminou na lei que deu ao supremo a prerrogativa de decidir sobre a representa��o nas casas legislativas.Segundo Margarete Coelho quando foi elaborado o c�lculo da redu��o o Piau� foi escolhido aletoriamente como o estado que perderia mais um n�mero de vaga. "Tudo isso est� sendo questionando na a��o", afirma.

Tags: Vagas: Alepi recorr - Atendendo pedido

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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