O pedido de urgência para apreciação de Projeto de Lei que estabelece promoções de militares e a criação do serviço de inteligência da na Polícia Militar do Piauí, retirando essa atribuição da Policia Civil, foi duramente criticado no plenário da Casa nesta terça-feira (5). Da tribuna, o deputado Robert Rios, do PDT, condenou a tentativa do Executivo de “atropelar” o Legislativo.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei precisa passar por quatro comissões antes de ser aprovado. “A Assembleia não pode apreciar uma matéria de tal importância a toque de caixa”, disse o pedetista, que sugeriu o desmembramento do projeto com vistas a facilitar o seu trâmite na Casa. A matéria deu entrada na Assembleia Legislativa no final da semana passada.
Para Robert Rios, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo é uma afronta à Constituição Federal e aos regulamentos militares. Ele condenou veementemente a retirada dos serviços de inteligência da Polícia Civil e acusou o Governo do Estado de querer criar um novo “Doi-codi”, departamento que atuou na investigação de presos políticos durante o regime militar.
O deputado também questionou os critérios utilizados para promoção de praças e oficiais. Segundo ele, o Projeto de Lei não observa a “meritocracia” e, mais uma vez, preteri os policiais que se encontram nas ruas em detrimento daqueles lotados em órgãos públicos. Robert Rios também criticou a ausência da participação das associações de militares.
As condecorações na PM-PI também mereceram críticas do parlamentar, que as julgou excessivas e “sem razão de ser”. Ele defendeu o critério da meritocracia para as promoções, que segundo ele não vêem beneficiando os praças que estão nas ruas e no interior do Estado. “É mais fácil um elefante passar por uma agulha do que um da tropa ser promovido”, disse ele.
O pedetista foi parabenizado pelos colegas, que se sucederam em apartes. Marden Menezes, do PSDB, se colocou à disposição dos militares para garantir celeridade no que tange às promoções de praças e oficiais, mas se mostrou contrário aos dispositivos que tiram atribuições da Polícia Civil. “Peço que o governo tenha a maturidade de retirar o dispositivo e humildade para fazer o debate e a discussão do projeto”, disse.
O deputado Rubens Martins, do PSB, foi outro que condenou a “descaracterização” da legislação e fez eco à fala do colega Luciano Nunes, do PSDB, que parabenizou Robert Rios pela defesa das prerrogativas da Assembleia. “Querem subtrair da Assembleia Legislativa o direito de legislar e discutir os fatos”, disse. O petista Cícero Magalhães reconheceu a capacidade de Robert Rios para discutir a matéria e foi mais um a se congratular com o pedetista, assim como Juliana Moraes Sousa, do PMDB.
Texto: Andrea Rego
Foto: Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel
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