O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas.
O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente (Dilma Rousseff) sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal". saiba mais IBOPE: Dilma cai dois pontos e tem 38% dos votos; Aécio 22% e Campos 13% Equipe de Dilma é pessimista sobre chances da candidatura de Padilha Aliança com tucanos em SP pode afastar Marina de campanha Serra diz que não se sente frustrado e que ainda tem muito jogo pela frente Dilma continua em queda e rivais não sobem, diz Datafolha Leia mais sobre Eleições 2014
Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.
Com a justificativa de proteger a ind?stria nacional e aumentar a arrecada??o, o governo de Luiz In?cio Lula da Silva pretende adotar medidas que podem deixar as compras...