TSE aprova altera��o no n�mero de deputados federais de 13 estados

Publicada em 28 de Maio de 2014 �s 07h28

�O plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter�a-feira (27) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolu��o da pr�pria Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados j� para as elei��es de outubro. Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado resolu��o que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou a de outros quatro. A decis�o gerou cr�ticas entre os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo anulando a decis�o da Justi�a Eleitoral. Na sess�o de julgamentos desta ter�a do TSE, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decis�o anterior da Corte eleitoral. Na vis�o de Toffoli, a C�mara e o Senado n�o podiam ter anulado a resolu��o por meio de um decreto legislativo. Todos os magistrados acompanharam a recomenda��o do presidente do tribunal. “O Congresso s� poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na vota��o maioria qualificada. Proponho que a composi��o atual da Corte ratifique a posi��o do tribunal”, defendeu Toffoli. C�lculo das bancadas O novo c�lculo do n�mero de deputados federais de cada unidade da federa��o foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). A �ltima altera��o nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na C�mara, havia ocorrido em 1993. Pela resolu��o do TSE, os estados de Alagoas, Esp�rito Santo, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perder�o uma cadeira na C�mara dos Deputados. J� Para�ba e Piau� perder�o dois deputados. Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina ir�o ganhar mais uma cadeira no parlamento. Cear� e Minas Gerais passar�o a ter mais dois deputados. O Par� foi o maior beneficiado pela mudan�a nas regras: o estado do Norte ir� aumentar sua representa��o de 17 para 21 deputados. O estado de S�o Paulo continuar� com 70 cadeiras. A decis�o, conforme estabeleceu o TSE, ter� impacto nas assembleias legislativas e na C�mara Legislativa do Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade. Legisla��o Ao defender a derrubada do decreto legislativo promulgado pelo Congresso, Toffoli defendeu que o TSE apenas cumpriu a lei ao alterar a composi��o das bancadas de deputados dos 13 estados. "A C�mara sustou os efeitos da resolu��o tendo como justificativa para tal a suposta invas�o da compet�ncia do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decis�o jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a compet�ncia que o Congresso lhe deu", afirmou durante a sess�o.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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