O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que intervenha em sua tentativa de demitir o chefe de uma agência independente dos EUA responsável por proteger denunciantes do governo, segundo documento judicial revisado pela agência de notícias Reuters.
Este é o primeiro embate legal envolvendo as ordens executivas de Trump a chegar ao mais alto tribunal do país desde que ele assumiu o cargo, em 20 de janeiro. A Suprema Corte é dominada por juízes conservadores, alguns deles indicados pelo republicano durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2020.
O Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que suspenda imediatamente a ordem de 12 de fevereiro de um juiz federal que bloqueou temporariamente a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial. O caso ainda não foi registrado oficialmente na Suprema Corte.
O Escritório de Conselheiro Especial permite que denunciantes relatem irregularidades dentro de agências federais do governo dos EUA e investiga queixas de retaliação. O escritório também é responsável por fazer cumprir a Lei Hatch, que restringe a participação política de funcionários federais.
Esta é mais uma das várias ordens executivas assinadas por Trump, de cortar gastos públicos e desmantelar agências federais, que enfrentam desafios legais e bloqueios por tribunais.
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger em 7 de fevereiro, principal advogado do Escritório do Conselho Especial. Nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, Dellinger tinha um mandato de cinco anos, com término previsto para 2029. Ele entrou com um processo depois de receber um e-mail informando que Trump o havia demitido "com efeito imediato".
Um tribunal distrital ordenou que o cargo de Dellinger fosse restabelecido. No sábado (15), o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para anular a decisão.
A ordem judicial que bloqueou a demissão de Dellinger é um "ataque sem precedentes à separação de poderes", afirmou a procuradora-geral interina Sarah Harris no documento.
"A Suprema Corte não deve permitir que tribunais inferiores sequestrem o poder executivo ao ditar ao presidente por quanto tempo ele deve continuar empregando um chefe de agência contra sua vontade", escreveu Harris.
Presidente dos EUA, Donald Trump, e Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial dos EUA. — Foto: Reuters/Elizabeth Frantz/Divulgação/Escritório de Conselheiro Especial dos EUA via Reuters
Presidente dos EUA, Donald Trump, e Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial dos EUA. — Foto: Reuters/Elizabeth Frantz/Divulgação/Escritório de Conselheiro Especial dos EUA via Reuters
O recurso apresentado no domingo (16) pelo governo Trump também chamou a decisão de "ataque sem precedentes à separação de poderes".
A tentativa de demitir Dellinger é a mais recente ação do governo Trump para expulsar funcionários que investigam irregularidades no governo federal. No mês passado, Trump demitiu 17 inspetores-gerais que atuavam como supervisores independentes dentro de suas agências, sem apresentar justificativa.
Trump, que iniciou seu segundo mandato no mês passado, lançou uma investida liderada por seu principal doador, o bilionário Elon Musk, para reduzir ou desativar setores do governo americano. Musk é o chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), com a tarefa de reduzir a máquina pública do governo dos EUA.
No entanto, as ordens executivas de Trump e demissões em massa de agentes federais têm enfrentado uma resistência crescente dos tribunais, com várias ordens emitidas contra a administração com base em 40 ações judiciais.
Entre as ações judiciais está a tentativa de congelar US$ 3 trilhões (cerca de R$ 17,18 trilhões) em subsídios e empréstimos federais, um programa de demissão voluntária para funcionários do governo e um plano para transferir presos transgêneros para prisões masculinas.
O governo Trump também entrou em conflito com juízes sobre seu plano de abolir a cidadania por direito de nascimento, enviar migrantes venezuelanos para Guantánamo, cortar fundos para os Institutos Nacionais de Saúde e demitir funcionários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
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