Tribunal Europeu apoia lei francesa que pro�be v�u isl�mico em p�blico

Publicada em 01 de Julho de 2014 �s 12h50

�Clique para ampliar A lei francesa de 2010 que pro�be o uso do v�u isl�mico integral (burca e niqab) em espa�os p�blicos est� de acordo com o Conv�nio Europeu de Direitos Humanos, opinou nesta ter�a-feira (1�) a Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos entende a necessidade das autoridades "de identificar aos indiv�duos para prevenir atentados contra a seguran�a das pessoas e dos bens e lutar contra a fraude de identidade". saiba mais Fran�a precisa de 37 bi de euros para fechar contas Leia mais sobre Fran�a Os ju�zes rejeitaram o processo movido por uma jovem, nascida em 1990 e que diz usar burca, que cobre todo o corpo e tem uma tela para os olhos, e o niqab, um v�u negro da cabe�a aos p�s, com uma pequena abertura na altura dos olhos. A litigante, que era contr�ria � lei, que entrou em vigor em abril de 2011, sob a presid�ncia de Nicolas Sarkozy, dizia usar essas roupas por "sua f�, sua cultura e suas convic��es pessoais". No mesmo dia em que entrou em vigor, apoiada por um gabinete de advogados brit�nico, a litigante, francesa de origem paquistanesa, apresentou um requerimento � Corte, que chegou � Grande Sala, cujas resolu��es n�o admitem apela��o. �A senten�a de Estrasburgo, adotada com 15 votos a favor e dois dissidentes, reconhece que a lei pode ter "efeitos negativos espec�ficos sobre a situa��o das mulheres mu�ulmanas" que quiserem usar essas pe�as, mas que existe "uma justificativa objetiva e razo�vel" para adot�-la. Os ju�zes aceitam assim os argumentos da Fran�a, que afirmava que a lei n�o buscava a proibi��o da burca e do niqab, mas de qualquer pe�a ou acess�rio que ocultasse o rosto de uma pessoa, como um capacete de moto ou um capuz. A decis�o reconhece que a medida "pode parecer desproporcional" dado o reduzido n�mero de pessoas que usam essas pe�as na Fran�a, menos de 2 mil dos 5 milh�es de mu�ulmanos que h� no pa�s, e que a ado��o da lei pode ter "um impacto negativo" nas mulheres que decidam lev�-lo. O texto afirma, no entanto, que a decis�o de proibir a pe�a entra na "ampla margem de aprecia��o" do que gozam os Estados � hora de impor este tipo de medidas em benef�cio da "conviv�ncia". Al�m disso, consideraram que as san��es previstas na lei, com multas m�ximas de 150 euros, s�o "das mais leves que o legislador poderia colocar". Por isso, os magistrados rejeitaram que a lei transgrida os artigos do Conv�nio relativos ao respeito � vida privada e familiar, por um lado, e � liberdade de pensamento, consci�ncia e religi�o, por outro. A lei francesa, alega a senten�a, n�o se refere a nenhuma pe�a religiosa, que podem ser usadas "livremente" no pa�s, com a condi��o de n�o ocultar o rosto. A ju�za alem� Angelika Nussberger, e a sueca Helena J�derblom afirmam em sua opini�o dissidente que "uma proibi��o t�o geral, que afeta o direito de toda pessoa a sua pr�pria identidade cultural e religiosa n�o � necess�ria em uma sociedade democr�tica". A Fran�a contou em sua defesa com o respaldo do governo da B�lgica, que aprovou uma lei muito similar � francesa em junho de 2011. A lei que pro�be a burca provocou pol�mica na Fran�a, porque muitos coletivos consideravam que estigmatizava parte da popula��o, quando muito poucas mulheres o usam. Mas os conservadores franceses, apoiados convictamente por Sarkozy, levaram adiante com o apoio da maior parte do arco parlamentar. A lei superou tamb�m o filtro do Conselho Constitucional e, embora sua ado��o definitiva tenha acontecido no final de 2010, o governo deu um prazo de seis meses para sua entrada em vigor, tempo em que iniciou uma campanha de informa��o, sem san��o, nos bairros onde mais se via esse tipo de v�u.�

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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