A Corte de Cassação de Roma julga nesta quarta-feira (11) novo pedido do governo brasileiro de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado em 2013 no julgamento do mensalão. A Justiça italiana analisará recurso contra decisão proferida pela Corte de Apelação de Bolonha em outubro do ano passado, quando a extradição foi negada.
Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália em setembro de 2013, mas foi preso em Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Ele foi solto em 28 de outubro, depois que a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
O julgamento desta quarta-feira será acompanhado por uma procuradora brasileira, segundo informou a Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que desta vez o pedido do governo brasileiro seja atendido. Em novembro do ano passado, o próprio Ministério Público da Itália, que já havia se manifestado favoravelmente à extradição, apresentou recurso contra a decisão que negou que o ex-diretor do Banco do Brasil fosse extraditado.
Ao negar a extradição, os juízes da Corte de Bolonha aceitaram os argumentos da defesa de que os presídios no Brasil não oferecem condições seguras para Pizzolato. O governo brasileiro chegou a apresentar ao Judiciário do país europeu documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.
Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato estará sujeito a tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo STF no julgamento do mensalão.
Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais
'Inocência no mensalão'
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.
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