O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Matheus. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite em seu domicílio - segundo a defesa, ela não precisará voltar para Campos porque a família tem um imóvel no Flamengo, Zona Sul do Rio.
Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente.
A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prossegiu e o tribunal, posteriormente, negou, também por cinco votos a zero, o pedido de cancelamento da prisão preventiva de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu. Nesta quarta, a Polícia fez uma perícia na Cadeia José Frederico Marques, em Benfica, onde Garotinho também estava preso e alegou ter sofrido agressões.
Em seu voto, a relatora do processo no TRE, Cristiana Frota, lembrou que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pediu a prisão de garotinho para “garantir a ordem pública”, e citou denúncias de ameaças de homem armado contra um delator.
O advogado Carlos Azeredo, que representa Anthony Garotinho, diz que, a partir de agora, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, no entanto, isso é “bom”. “O que se tem visto nas prisões do Garotinho é que elas só são revogadas no TSE”, afirmou ele. O advogado também reclamou da lesão supostamente provocada por terceiros em seu cliente, dentro de Benfica. “Ele chegou no sistema prisional, não tinha nenhuma lesão. E aí aparece lesionado. Um absurdo isso. Se for verdade que houve edição, por que haveria esse interesse de editar?” Questionou Azeredo.
A denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
.jpeg)
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No caso de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
