A Controladoria-Geral da União (CGU) deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente (EBT), 63 tiraram a nota mínima.
Teresina obteve a melhor nota no Piauí (3,75), resultado que a coloca como a terceira pior entre todas as capitais brasileiras quanto ao cumprimento de normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha, dificuldades técnicas ainda são o maior entrave para que as pequenas cidades se adequem à LAI.
“São as dificuldades como o simples acesso à internet. Hoje (23), por exemplo, estamos o dia inteiro sem conexão com a web. Pela lei, a gente tem que colocar em tempo real tudo o que acontece no município: gastos e convênios, e sem a internet isso não é possível. Além disso, tem a falta de material humano para fazer esse serviço. Ou seja, temos uma grande dificuldade de consolidar as informações e transmiti-las em tempo real”, afirmou.
Marcos Vinícius disse ainda que a APPM tem oferecido capacitações para que os gestores possam implementar o seu sistema de transparência, mas que muitos municípios não tem participado.
“Fizemos uma capacitação e vamos fazer outra. Claro que temos dificuldade, mas vamos tentar saná-las o mais rápido possível. Faremos um esforço para dentro de no máximo 90 dias a gente possa mudar essa realidade. Vamos procurar a CGU para que ela possa nos dar um suporte técnico e tecnológico para possamos melhorar nossa situação”, disse.
Com relação ao mau resultado da capital do Piauí, a prefeitura de Teresina enviou nota afirmando que cumpre a Lei de Acesso à Informação e que até 2016 vai implementar novas ferramentas que facilitem o acesso do cidadão a todos os dados da gestão municipal. A administração afirmou ainda que outras pesquisas avaliaram positivamente o portal da transparência do município (confira a íntegra da nota no final da matéria).
Assessoria técnica
Sobre as cidades e estados que têm tirado notas ruins, o ministro Valdir Simão, da CGU, afirma que a controladoria disponibiliza assessoramento e até um software para o gerecimento do portal da transparência.
“Nós avaliamos 1.587 municípios , infelizmente mais da metade deles obteve uma nota 0 ou próxima de 0. A CGU tem um programa de assessoramento de estados e municípios, ou seja, esse município pode se socorrer na controladoria para que eles possam efetivamente garantir o acesso à informação ao cidadão, inclusive com um software já pronto", afirmou.
Metodologia
A Escala Brasil Transparente avalia 12 quesitos sobre aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva.
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados
Nota da prefeitura de Teresina (íntegra)
A Prefeitura esclarece que cumpre as leis da Transparência e de Acesso à Informação e vem trabalhando para modernizar ainda mais o Portal da Transparência. A previsão é que até o mês de abril de 2016 sejam implementadas novas ferramentas que facilitem ainda mais o acesso do cidadão a todos os dados da gestão municipal.
A Prefeitura ressalta que outras pesquisas avaliaram positivamente o Portal da Transparência do município, avaliação que depende bastante dos parâmetros e metodologias adotadas.
Além de instituir o Comitê da Transparência, a Prefeitura de Teresina foi uma das poucas capitais do país que já regulamentou a lei de acesso à informação, o que demonstra sua preocupação em cumprir os princípios da publicidade, moralidade e transparência.
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