Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes reagiram com firmeza às declarações do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito da Corte. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a fala foi superdimensionada e não representa risco.
As declarações, em um vídeo de quatro meses atrás, repercutiram neste fim de semana. Nelas, o deputado diz que o STF poderia ser fechado caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura do pai dele, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Nessa gravação, Eduardo Bolsonaro fala que para fechar o STF basta "um soldado e um cabo" (leia mais abaixo).
Dias Toffoli
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia":
"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia."
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal "Folha de S.Paulo".
Celso de Mello escreveu: "Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito."
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro.
"É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'", afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: "Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis".
Presidente do STJ não vê 'risco'
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que as pessoas estão "exagerando" e "superdimensionando" a fala do deputado. Para ele, não hão "nenhum risco" de o Brasil "ter a sua democracia arranhada".
"Nitidamente não vi nenhum interesse de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: 'Se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito...' Ele diz: 'O Supremo, se fizer, terá que enfrentar...'. Nota que não teve nenhuma intenção. Com a devida vênia, eu acho que estão superdimensionando a declaração feita antes do primeiro turno. De modo algum [existe risco à democracia]. O Brasil não corre nenhum risco de ter a sua democracia arranhada. Nenhum risco, ao meu sentir. Pouco importa quem seja o presidente eleito", disse, durante um seminário no Rio de Janeiro.
O vídeo
No vídeo, gravado durante uma aula num cursinho do Paraná, o deputado, reeleito este ano com a maior votação da história, foi questionado por alguém se havia a possibilidade de o STF agir para impedir que o pai dele, Jair Bolsonaro, assumisse caso ganhasse já no primeiro turno. E, nessa hipótese, se o Exercito poderia agir.
"Aí já está caminhando para um estado de exceção, né? O STF vai ter de pagar para ver e aí quando pagar para ver vai ser ele contra nós”, respondeu Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro continuou o raciocínio, falando sobre a hipótese de o STF impugnar a candidatura de Bolsonaro, atribuição que sequer é do Supremo, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo disse: "Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá - recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva... pô, impugna a ação dele... a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: 'se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo'. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não."
O deputado prosseguiu, desmerecendo o papel do STF: "O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Você acha que a população... Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?'
Candidatos
Neste domingo, em São Luís, no Maranhão, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, repercutiu as declarações.
"Há muito medo de violência por parte do Bolsonaro. Você vê que o filho dele chegou a gravar uma notícia, um pensamento – se é que pode chamar assim o jeito o que eles falam. A coisa é tão impressionante – não sei se a pessoa pensou para falar – mas diz que prender, fechar o Supremo Tribunal Federal é coisa de… se eles desafiarem o Poder Executivo, mandariam um cabo e um soldado… um cabo e um soldado, nem de jipe precisariam… e uma pessoa que fala isso, não sei se pensa para falar. Mas se nem um ministro do Supremo hoje está a salvo, você imagina o policial federal que discorda", disse Haddad.
O candidato Jair Bolsonaro reagiu, surpreso, quando perguntado sobre o vídeo em que o filho faz as declarações sobre o Supremo. "Isso não existe. Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra", disse.
Ao ser informado por jornalistas de que a declaração era do seu filho, Bolsonaro duvidou da informação. "Eu desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto", afirmou o candidato a presidente.
O que diz Eduardo Bolsonaro
No próprio domingo (21), Eduardo Bolsonaro se manifestou em uma rede social sobre o vídeo. Ele disse que apenas respondeu a uma hipótese esdrúxula sobre a impugnação sem qualquer fundamento de Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que jamais acreditou nessa possiblidade, mas que, se algo parecido acontecesse, seria algo fora da normalidade democrática.
O deputado disse que citou apenas uma brincadeira que diz ter ouvido na rua. Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que se foi infeliz e atingiu alguém pede desculpa tranquilamente e diz que não era intenção dele.
Ele disse que a divulgação do vídeo não é motivo para alarde e visa a atingir o pai, Jair Bolsonaro. Eduardo diz que tem a consciência tranquila e que o momento é de acalmar os ânimos que, segundo ele, são inflados propositadamente para criar uma atmosfera de instabilidade. O deputado concluiu que se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato, essa pessoa precisa de psiquiatra.
A Procuradoria Geral da República informou que não vai se manifestar.
Pedido de investigação
Nesta segunda-feira, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
No documento, assinado pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o partido sustenta que as declarações são “em tese criminosas” e podem configurar ameaça e atentado contra a divisão de poderes.
A representação, endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a abertura de um inquérito ou procedimento análogo para apurar eventuais crimes praticados por ocasião da fala do deputado e posteriormente, se for o caso, a abertura de uma ação penal contra o político.
“A declarações são gravíssimas por si só. Fossem elas meras bravatas de um deputado federal já seriam sérias e preocupantes. Mas, colocadas no contexto da eleição presidencial e da reiteração de declarações deste jaez pelo candidato à presidência, por membros da chapa e por coordenadores de campanha 2, as referências do declarante ganham o contorno preocupante e supostamente criminoso de atentado ou ameaça ao estado de direito e à democracia”, diz a representação.
A PGR agora analisará se dará andamento à representação.
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