O Tribunal de Justiça do Estado autorizou a Assembleia Legislativa a realizar a eleição para escolha do novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A decisão cassa a liminar do juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que suspendeu ontem as eleições alegando inconstitucionalidade. Para o juiz, a nomeação do novo conselheiro é do governador Wilson Martins (PSB) e não da Assembleia.
Edvaldo Moura, presidente do Tribunal e autor da liminar, não entende assim. Para ele, o processo atende ao regimento interno da Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB) que recebeu a liminar por volta das 2h30 de hoje.
“Vamos agora publicar no Diário Oficial, nos jornais e enviar comunicado a todos os candidatos informando a data e o horário da votação”, disse Themístocles Filho.
A mesa diretora já se reuniu e decidiu convocação sessão extraordinária para a sexta-feira (27), a partir das 9h. No Estado, 14 candidatos se inscreveram para disputar a vaga deixada pelo conselheiro Xavier Neto.
Expectativa
Hoje, a sessão na Alepi foi acompanhada sob muita expectativa. O presidente aguardou até às 11h30 a decisão do TJ, mas não foi enviada, chegando apenas no início da tarde. Candidatos foram até a sessão e reclamaram que o processo estava viciado.
Veja a lista dos candidatos:
Carlos Máximo de Carvalho Barros
José Araújo Pinheiro Júnior
Zózimo Tavares Mendes
José Ivan Lopes
Willame Carvalho e Silva
Jean Carlos de Brito
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins
Rosilda Bezerra Angelim
Francisco César Abreu da Fonseca
Alexandre Cristian de Jesus Noleto
Célia Maria Soares de Araújo Lima
Rudá Tupinambá Rodrigues Caland
Simone Maria Bandeira Sousa
José de Arimateia Dantas Lacerda