A Justiça pediu perdão a mãe de um adolescente, morto em 1998 --em Campinas-- após um acidente com uma viatura policial. A solicitação de desculpas foi formalizada devido a demora de 10 anos para que a Justiça apreciasse um recurso no processo que a mulher moveu contra o Governo de São Paulo.
Segundo a decisão publicada no última segunda-feira, Diva Ferreira, mãe de Jhonny Rafael Ferreira Bahamontes, recorreu de uma sentença que acatava parcialmente seu pedido de indenização por danos morais e materiais.
Os recursos teriam dado entrada no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em 2001. De lá para cá, não tiveram qualquer tipo de apreciação pelo judiciário --também segundo o TJ-SP.
"Por longos e inaceitáveis dez anos remanesceram inertes sem que os recursos fossem apreciados", relatou o desembargador Magalhães Coellho.
"Em quase trinta anos de judicatura, raras vezes as omissões das instituições provocaram fato tão perverso --como o que aqui ocorreu. Vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro que se procurará a partir de agora por fim", concluiu Coelho.
Antes do processo ficar engavetado, o Governo de São Paulo solicitava que a pensão fosse paga apenas até a data em que o jovem completasse 25 anos e que o valor dos danos morais fosse reduzido. A alegação era de que o adolescente não tinha habilitação e, por isso, foi corresponsável pelo acidente.
Ambos os pedidos do Estado, porém, foram negados pela Justiça. Na decisão, publicada na última segunda-feira (25), o TJ-SP decidiu que Fazenda Pública de São Paulo indenize Diva Ferreira em R$ 200 mil.
Além disso, a Justiça manteve o pagamento dos danos materiais --que incluem despesas com o funeral e pensão vitalícia (2/3 do salário mínimo, reduzida a 1/3 a partir da data em que a vítima atingiria 25 anos).
O CASO
Segundo o TJ-SP, Bahamontes morreu por volta das 22h de 26 de setembro de 1998. Na ocasião, uma viatura policial --com os faróis apagados, sirene desligada e em alta velocidade-- atingiu a motocicleta guiada pelo jovem.
Ainda de acordo com a decisão, o adolescente só foi socorrido 40min após o acidente. Isso porque os policiais teriam demorado a chamar a ambulância e, quando o fizeram, teriam informado um endereço errado.
Além disso, diz a Justiça, os policiais teriam impedido a família de Bahamontes de socorrê-lo. O acidente ocorreu na esquina próxima à casa onde vivia o adolescente.
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