Uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí determinou nesta terça-feira (19) o retorno de Lysia Bucar Lopes de Sousa como interina do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina bem como a suspensão da instalação de outros três cartórios de imóveis. Apesar da liminar, a intervenção promovida pelo TJ no cartório permanece porque uma decisão da 1ª Vara Criminal também determinou o afastamento de Lysia.
A Corregedoria de Justiça do TJ informou que ainda não foi oficialmente comunicada da liminar do desembargador Francisco Paes Landim e que mesmo quando o for, a intervenção no Cartório do 2º Ofício vai permanecer.
O advogado de Lysia Bucar não concorda com a interpreação da Corregedoria. “A decisão criminal tomou como base a administrativa, então isso leva a crer que ela também caiu com base na liminar do desembargador Paes Landim. Todo o corpo jurídico que está nessa causa está se reunindo para saber como proceder caso essa interpretação da Corregedoria (de que Lysia deve permanecer afastada) perdure. Entretanto, estamos apenas supondo porque a decisão ainda não foi cumprida de fato”, disse o advogado Cleanto Jales.
No dia 23 de maio deste ano foi determinado o afastamento da titular interina Lysa Bucar, por decisão do então corregedor geral de Justiça do Piauí Sebastião Ribeiro. O desembargador afirmou ter constatado diversas irregularidades que caracterizariam peculato, improbidade administrativa e falta de repasse para o estado no valor de R$ 23 milhões.
A ex-titular do cartório e seus dois irmãos, ex-tabeliões substitutos, estão entre os representados. Desde 2015, eles respondem pelo cartório apenas como interinos, ou seja, até a nomeação dos aprovados em concurso público para exercício do cargo. Eles teriam o direito de receber remuneração de R$ 30.471,10, mas deveriam repassar o restante do faturamento líquido ao Poder Judiciário, mas, segundo o Corregedoria, não cumpriram com a decisão.
Paralela à determinação da Corregedoria, a 1ª Vara Criminal de Teresina bloqueou os bens dos titulares do 2º Cartório Ofício no fim do mês de junho. Segundo a decisão, eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 23 milhões do estado e o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima constatou irregularidades que caracterizariam peculato e improbidade administrativa. É essa decisão que ainda mantém Lysia Bucar asfastada do cartório.
Para Cleanto Jales, a liminar de Paes Landim também derruba os efeitos da decisão da 1ª Vara Criminal. "Quando o desembargador diz que 'suspendo a adoção de quaisquer medidas restritivas de direito que tenham por base a declaração de dívida veiculada na decisão do eminente Corregedor-Geral da\Justiça do Piauí impugnada no presente Mandado de Segurança', ela anula o julgamento criminal", finalizou.
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