O Tribunal de Justiça do Piauí informou ao G1 que a servidora suspeita de ter acumulado cargos no Senado e no TJ-PI por 25 anos, de fato, trabalhou no serviço público piauiense durante todo esse tempo. No mês de setembro, Teresa Mônica Nunes de Barros Mendes foi denunciada pelo Ministério Público, no Distrito Federal, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e falsidade ideológica no mês de setembro.
Sobre a denúncia, a defesa da analista afirmou que o caso ainda é está sendo discutido em processo disciplinar e quer Teresa não agiu de má-fé. "Configurada a boa fé, conferida pela lei em virtude da opção por um dos cargos públicos, retira-se o elemento subjetivo da improbidade administrativa, uma vez que esta somente se configura mediante a prática de ato doloso por parte do agente", dizem os advogados.
Segundo esclarecimento repassado pelo TJ, baseado em dados da Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD), que administra a folha de pagamento dos servidores públicos do Piauí, Teresa Mônica entrou ao quadro do poder judiciário em 24 de fevereiro de 1986 quando foi aprovada em concurso público para o cargo de escrivã Judicial, na Comarca de Picos, cidade do sul do PI.
A Sead relatou que entre maio de 1987 e janeiro de 1993, a servidora esteve à disposição do Governo do Piauí, sem ônus para o poder judiciário. Entre dezembro de 1993 a 25 de agosto de 2006 não consta nos histórico funcional da servidora nenhuma portaria de lotação que indique onde a mesma estaria prestando serviços. Em 2006, a Comarca de Picos informou que a servidora encontrava-se em lotação desde 10 de março de 2004.
Para o MPF, o período a disposição do governo foi determinante para o acúmulo ilegal de funções públicas . “A denunciada valeu-se de estratégia simples, visto que no tempo em que permaneceu como servidora do TJPI, esteve afastada a disposição do Governo do Estado do Piauí, o que implicou no não exercício das atribuições do cargo de Escrivã Judicial e permitiu o exercício das funções de Analista Legislativo/Redação e Revisão no Senado Federal”, diz trecho da denúncia.
As informações passadas para o TJ mostram ainda que de agosto de 2006 a abril de 2009, a servidora esteve lotada em algumas varas judiciais da capital Teresina. Em 2010, Monica foi cedida para a Assembleia Legislativa do Piauí, oportunidade em que uma auditoria realizada pela Secretaria de Controle Interno do Senado Federal identificou o acúmulo de função
Em 26 de abril de 2011 a servidora foi exonerada, a seu pedido, do cargo de escrivã judicial.
Para o TJ, a Sead informou ainda que não foi encontrado nos registros funcionais da ex-servidora o registro de denúncias por meio de processos administrativos.
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