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Them�stocles Filho apresenta projeto que regulamenta Controladoria da Alepi.

Publicada em 30 de Junho de 2014 �s 14h12

�O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB), apresentou o Projeto de Lei n� 61 que cria na estrutura do legislativo estadual do Piau� a Controladoria Geral, diretamente vinculada � Mesa Diretora, para fiscalizar e avaliar a gest�o cont�bil, financeira, al�m de coordenar as gest�es, verificar o cumprimento dos limites legais com pessoal e avaliar as metas previstas no plano plurianual e o controle externo da Casa.

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A proposta est� em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e o relator � o deputado Ant�nio F�lix (PSD). � compet�ncia da Controladoria Geral realizar auditorias extraordin�rias determinadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Conforme o artigo 3� ficam criados os cargos em comiss�o de auditor geral e de assessor de controle interno com acesso a documentos e banco de dados indispens�veis ao exerc�cio das fun��es de controle interno.

Passam a integrar o quadro permanente da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa a Consultoria T�cnica Especializada e a Auditoria, que absorve as fun��es e atribui��es da Auditoria e da Consultoria T�cnica Especializada, existentes no Poder Legislativo.

O artigo 5� do projeto define que a presta��o de contas da Assembleia Legislativa ser� acompanhada pela Controladoria Geral do Legislativo. O par�grafo �nico do artigo 6� define que ap�s a nomea��o do quadro inicial de instala��o da Controladoria Geral, o ingresso no quadro permanente, somente ocorrer� mediante concurso p�blico.

Benef�cios – Dentre outros, os benef�cios s�o: evita o disp�ndio de recursos com autua��es fiscais, evita penalidades do Tribunal de Contas, de processos judiciais provocados pelo Minist�rio P�blico, al�m de auxiliar na tomada de decis�es ou algum tipo de erro, fraude no �mbito da Assembleia Legislativa.

As principais fun��es da Controladoria Geral visa assinar o Relat�rio de Gest�o Fiscal, emitir relat�rio e certificado de auditoria sobre as Contas do Poder da Assembleia, fiscalizar o cumprimento das leis e dos atos normativos e de avaliar o controle externo e o controle das despesas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tags: Them�stocles Filho a - O presidente da Asse

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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