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Sobre Código Florestal...

'Texto da Câmara é desequilibrado', diz ministro sobre Código Florestal.

Publicada em 21 de Maio de 2012 �s 19h40


 Às vésperas do fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o novo Código Florestal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo não concorda com anistia a desmatadores, nem com um "tratamento igual a desiguais".

A afirmação se refere às regras destinadas a pequenos e grandes produtores rurais. Pepe Vargas, no entanto, não quis adiantar se a presidente irá vetar o texto na íntegra ou em partes.

"Essa decisão definitiva ainda não está tomada. [...] Mas há coisas que não podem permanecer no texto. Nós não concordamos com anistia, não concordamos com um tratamento igual a desiguais. Nós entendemos que é necessário haver um tratamento diferenciado para a pequena propriedade rural", disse o ministro na abertura do seminário "Juventude Rural e Políticas Públicas".

Organizações de pequenos agricultores não estão satisfeitas com a previsão de que os minifúndios tenham de recuperar 15 metros de suas áreas de preservação permanente --querem que seja uma área menor.

"Eu acho que qualquer pessoa de bom senso vai admitir que nós não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 5 hectares ou 10 hecatres, comparativamente a uma propriedade que tem mil, 2 mil, 5 mil hectares", explicou o ministro.

Pepe Vargas afirmou que o texto aprovado na Câmara no dia 25 de abril possui "brutais contradições" e que, da forma como está, "não permite a sanção".

Questionado sobre uma possível derrubada do veto da presidente no Congresso, Pepe disse que não acredita nessa possibilidade: "Eu acho que se consolidou na opinião pública brasileira a ideia de que o texto votado pela Câmara é um texto muito desequilibrado".

O prazo para que a presidente Dilma sancione ou vete o novo Código Florestal termina na próxima sexta-feira (25).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que também participou do evento, afirmou que a presidente vai usar todo o tempo permitido para analisar o texto.

"Ela está fazendo um estudo hipermeticuloso, está chamando gente para dar o máximo de subsídio para ela", disse.

FORÇA-TAREFA

Durante todo o fim de semana, a presidente Dilma esteve reunida com os ministros Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada.

De acordo com ministros presentes no encontro, as discussões foram "muito técnicas", com revisão de todos os itens do projeto, um a um.



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Tags: 'Texto da Câmara - Código Flores

Fonte: folha.com �|� Publicado por: Da Redação
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