Terroristas podem ser denuncia

Terroristas podem ser denunciados por crime de golpe de estado; entenda a lei.

Publicada em 10 de Janeiro de 2023 �s 07h34

Trata-se do 359-L, que se refere � tentativa de aboli��o violenta do Estado de Direito. Leia abaixo:

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Tentar, com emprego de viol�ncia ou grave amea�a, abolir o Estado Democr�tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc�cio dos poderes constitucionais; Pena - reclus�o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, al�m da pena correspondente � viol�ncia.
A diferen�a entre os dois dispositivos � s�til, aponta a criminalista. Enquanto o 359-M, ao citar "governo legitimamente constitu�do", diz respeito de forma mais direta ao Executivo, este outro artigo, por sua vez, engloba todos os poderes:

— Os ataques foram exatamente aos tr�s pr�dios que representam os tr�s poderes, que s�o os pilares do Estado Democr�tico de Direito: Planalto, a representa��o m�xima do Executivo; Congresso, do Legislativo; Supremo Tribunal Federal, do Judici�rio. Ao atacar esses tr�s pilares, aqueles atos eram uma tentativa de, com viol�ncia, abolir o Estado Democr�tico de Direito — aponta a professora, ressaltando se tratar de uma distin��o t�nue entre os dois artigos. — Eu entendo que ambos se encaixam nessa conduta. Houve uma tentativa de restringir o exerc�cio dos poderes constituicionais, mas tamb�m de depor o governo constitu�do.

A tend�ncia ainda, segundo Ma�ra Fernandes, � a de que os crimes se somem, e os envolvidos respondam pelos crimes contra as institui��es democr�ticas e os demais, como os de dano contra patrim�nio p�blico.

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Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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