Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral do Estado para 2017. Cada deputado pode propor até R$ 1,3 milhão de emendas.
As emendas, propostas em formulário padrão, devem ser entregues na Diretoria Legislativa, sendo que cada parlamentar tem que destinar, obrigatoriamente, 30% desse valor para ações/obras na áreas da saúde e educação.
A presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputada Flora Izabel (PT), é a relatora do Orçamento, cujo valor final foi fixado em R$ 9.257.335.807,00, deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios.
Orçamento em números
A Despesa Geral do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi fixada em R$ 9.257.335.807,00. Ao Executivo caberá a maior fatia do “bolo orçamentário”, com R$ 7.885.699.777,00.
A proposta orçamentária prioriza as áreas da Educação e Saúde, além da gestão pela Secretaria da Administração e Previdência, que teve as despesas fixadas em R$ 1.958.816.573,00.
As secretaria de Estado da Educação com R$ 1.827.782.577,00 e da Saúde, com R$ 1.007.229.805,00 vão receber maior aporte de recursos
A Assembleia Legislativa teve a despesa fixada em R$ 314.581.963,00, com o Tribunal de Contas do Estado contemplado com R$ 107.959.061,00, mais os recursos destinados ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, orçados em R$ 8.153.822,00.
O Orçamento Geral do Estado fixou assim a despesa do Judiciário: Tribunal de Justiça R$ 534.892.667,00; Corregedoria Geral da Justiça R$ 5.259.286,00; Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí R$ 7.468.000,00; e Escola Judiciária do Estado do Piauí R$ 2.000.000,00.
O Ministério Público vai dividir o repasse orçamentário destinando à Procuradoria Geral da Justiça R$ 185.456.302,00; ao Fundo Especial do Ministério Público R$ 500.000,00; e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.780.000,00.
A Defensoria Pública do Estado terá R$ 77.911.418,00 de orçamento e Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública mais R$ 500.000,00.
A despesa de investimento das empresas estatais foi fixada em R$ 17.656.828,00, com destaque para os mais de R$ 10 milhões previstos para a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos.
Os valores do orçamento para estatais foram assim distribuídos: R$ 2.882.291,00 para Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A., R$ 2.448.372,00 para a Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), R$ 768.611,00 para a Companhia de Administração da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE), R$ 480.382,00 para a Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí, R$ 112.000,00 para Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi); R$ 10.749.000,00 para a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (Metro) e R$ 216.172,00 para a Companhia de Gás do Estado do Piauí (Gaspisa).
A despesa do Executivo (em R$ 1)
Governadoria do Estado – R$ 91.349.409,00
Secretaria da Segurança Pública – R$ 212.934.012,00
Polícia Militar do Piauí – R$ 325.322.338,00
Corpo de Bombeiros Militar - R$ 35.982.793,00
Secretaria da Fazenda - R$ 222.082.670,00
Secretaria da Educação – R$ 1.827.782.577,00
Secretaria do Desenvolvimento Rural – R$ 183.627.646,00
Secretaria da Infraestrutura – R$ 184.513.771,00
Secretaria da Saúde – R$ 1.007.229.805,00
Secretaria do Planejamento – R$ 25.248.372,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – R$ 45.433.155,00
Secretaria da Administração e Previdência – R$ 1.958.816.573,00
Secretaria da Justiça – R$ 108.714.526,00
Encargos Gerais do Estado – R$ 662.153.146,00
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – R$ 55.072.070,00
Secretaria da Assistência Social e Cidadania – R$ 60.859.697,00
Coordenadoria de Comunicação Social - R$ 24.355.054,00
Procuradoria Geral do Estado – R$ 23.773.238,00
Controladoria Geral do Estado – R$ 15.803.524,00
Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência – R$ 5.659.916,00
Secretaria das Cidades - R$ 240.728.773,00
Secretaria dos Transportes – R$ 456.290.343,00
Secretaria do Turismo – R$ 34.761.707,00
Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - R$ 23.028.961,00
Secretaria de Defesa Civil - R$ 20.420.241,00
Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis – R$ 5.351.151,00
Secretaria da Cultura – R$ R$ 28.404.309,00
Total R$ 7.885.699.777,00.
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