Em reunião realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, os deputados estaduais puderam esclarecer todas as dúvidas sobre as quatro mensagens enviadas pelo Executivo pedindo autorização para realizar operações de crédito e refinanciar dívidas.
A deputada estadual Teresa Britto (PV) foi a primeira a fazer os questionamentos ao secretário Rafael Fonteles sobre qual o critério para a escolha do Banco Brasil Plural para o empréstimo. Teresa Britto ressaltou os ativos do banco e a citação da instituição na Operação Lava Jato. A deputada também questionou o plano de aplicação dos recursos.
“A nossa preocupação maior é com relação a aplicação desses recursos. Não podemos assinar um cheque em branco sem ter a certeza que o dinheiro será destinado a obras que trarão melhorias para a população”, frisou Teresa Britto.
O deputado João Mádison (MDB) questionou para quais setores especificamente serão aplicados os recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e quanto será economizado pelo Estado com o alongamento da dívida de R$ 1,2 bilhão.
Rafael Fonteles respondeu que o Banco Brasil Plural foi a única instituição financeira que ofereceu uma linha de crédito com prazo de pagamento de 30 anos e que nenhuma operação de crédito é aprovada com a especificação da taxa de juros, antes da assinatura do contrato.
“Essa é a praxe. Não tem como se definir a taxa de juros antes do momento da contratação e quem avalia essa taxa é a Secretaria do Tesouro Nacional”, explicou.
Fontelles também ressaltou que existe uma citação do Banco Brasil Plural na operação Lava Jato, assim como outros bancos, inclusive oficiais, como a Caixa Econômica Federal.
Sobre os ativos do Banco Brasil Plural, o secretário explicou que o banco não empresta recursos próprios, mas de terceiros. “Qualquer banco é um intermediário. Não é porque o banco é público que vai ter as melhores condições. Inclusive o Governo Federal defende que não exista subsídio a bancos públicos. Tem que ser o mercado que tem que regular. Nós estamos em linha com isso”, acrescentou Rafael Fonteles.
Sobre a aplicação dos recursos do FIDA, o secretário adiantou que os recursos serão aplicados em meio ambiente, barragens e revitalização de rios, além de regularização fundiária. Sobre o alongamento da dívida, ele disse que a economia será de R$ 200 milhões anuais.
Parabéns - O deputado Franzé Silva (PT) agradeceu a presença do secretário Rafael Fonteles, elogiando o trabalho do governador Wellington Dias e da equipe econômica para diminuição da dívida pública do Estado.
“O Estado do Piauí tinha uma dívida de 164% da receita corrente líquida e hoje tem 50% dessas receitas, colocando o Piauí num patamar diferenciado e derrubando qualquer argumento contrário as operações de crédito. E é importante que a oposição estude a macroeconomia brasileira para poder argumentar com mais propriedade”, sugeriu.
O deputado Henrique Pires (MDB) também parabenizou Rafael Fonteles por suas explicações e pediu mais publicidade do governo para que a população entenda que os empréstimos trarão desenvolvimento para o Estado.
O deputado Nerinho (PTB) questionou ao secretário sobre o modelo de prestação de contas dos recursos. O secretário Rafael Fonteles respondeu que todas as informações serão repassadas ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa do Estado.
O deputado Evaldo Gomes (SD) também parabenizou o secretário pelas explicações dadas.
Ao final da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), agradeceu a presença do secretário e dos deputados estaduais na reunião e disse que as matérias serão analisadas na reunião conjunta das comissões técnicas nesta terça-feira (24). Logo em seguida as mensagens seguem para votação em Plenário.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles
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