O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório que recomenda ao Congresso a paralisação de 7 obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização.
Em relação a outras 8 obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos.
As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não.
Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
Irregularidades graves
Entre as sete obras que o tribunal recomenda a paralisação estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões.
Segundo o relatório, nas duas obras foram encontradas irregularidades como projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.
As outras obas que o tribunal recomenda paralisação são: esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI); construção de vila olímpica em Parnaíba (PI); implantação de pavimentação na BR-448 (RS); e construção de ponte sobre o Rio Araguaia, no Tocantis.
Bloqueio de recursos
Entre as obras que o TCU recomenda o corte parcial de recursos está a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, realizada pelo Ministério da Integração Nacional e que tem custo estimado em R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o relatório, foram verificadas irregularidades como superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço acima do mercado.
Outra obra que o TCU recomenda retenção de recursos é a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), que tem custo global estimado em R$ 12,1 bilhões. Segundo o tribunal, sua fiscalização identificou superfaturamento na contratação de serviços e compra de insumos.
O TCU também recomenda o bloqueio de verba das seguintes obras: terminal fluvial de Barcelos (AM); Trens Urbanos de Salvador, entre Lapa e Pirajá (BA); implantação do trecho sul do Trens Urbanos de Fortaleza (CE); construção do trecho em Goiás da ferrovia Norte-Sul; construção de adutora em Pirapama (PE); e obras de melhoria no complexo esportivo Canarinho, em Roraima.
Proinfância
O relatório também destaca irregularidades encontradas pela fiscalização na construção de creches dentro do Proinfância, programa do governo federal com investimento previsto de R$ 9,2 bilhões. Foram fiscalizadas 44 creches em seis cidades e o principal problema encontrado foi a “execução de serviços com qualidade deficiente.”
De acordo com o relatório, foram identificadas também deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na gestão do programa, além de irregularidades na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços.
O TCU aponta que a economia gerada pela auditoria no programa pode chegar a R$ 325,2 milhões, devido a ajustes realizados em planilhas referenciais e no projeto.
Outro destaque apresentado no relatório foram as irregularidades, como sobrepreço e restrição à competição na licitação para contratação da obra de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Porto Alegre (RS).
Segundo o relatório, a fiscalização – e as mudanças realizadas depois dela – levou a uma economia de R$ 6,2 milhões. A obra no aeroporto tem custo estimado em cerca de R$ 189 milhões.
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