O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas e notificou prefeituras e câmaras municipais. As gestões ainda têm prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.
A decisão, publicada em Diário Oficial, foi aprovada em plenário nessa quarta-feira (30). A justificativa, segundo o Tribunal, seria o atraso e ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2023, assim como a falta de documentos e informações essenciais ao TCE-PI.
Caso sejam bloqueadas as contas, a ação impede que os gestores dessas realizem saques, pagamentos ou qualquer outra movimentação financeira até que as irregularidades que motivaram essa decisão sejam devidamente corrigidas e a conta seja desbloqueada.
"É importante esclarecer que as decisões monocráticas são autorizações de bloqueio e que o bloqueio efetivo só se dá quando chega o ofício do Tribunal no banco. No intervalo entre a notificação e a criação das representações, muitas pendências já são resolvidas e o processo segue para o arquivamento", explicou Liana Campelo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE.
Assim que for confirmado o cumprimento das exigências que levaram a essa medida, e isso for devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, será feito o encaminhamento imediato do pedido de desbloqueio das contas.
Foram notificadas, segundo o TCE, as prefeituras de Luís Correia, Corrente, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Colônia do Piauí,Itaueira, Lagoa do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri e Sebastião Barros.
As prefeituras de Luís Correia e Corrente informaram ao g1 que as pendências já foram solucionadas. O TCE informou que as duas gestões não terão as contas bloqueadas.
As Câmaras Municipais foram notificadas nas cidades de: Acauã, Batalha, Cajueiro da Praia, Caridade do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoinha do Piauí, Passagem Franca e São Braz do Piauí.
A câmara de Acauã, conforme o TCE, teve as pendências regularizadas após a notificação.
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