O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu notificação para 140 prefeituras a respeito do limite de gastos com pessoal. O número representa 62,5% dos municípios do Piauí. Entre as prefeituras notificadas estão de cidades grandes como Teresina, Piripiri e Picos. Há também municípios que gastaram mais de 70% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Segundo o TCE-PI o alerta leva em consideração as informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), do primeiro semestre de 2017. Entre os municípios citados pelo TCE-PI está a capital, Teresina, que aplicou 49,21% da receita corrente líquida em pagamento de pessoal. A Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada a respeito da recomendação do TCE-PI.
Entre os outros municípios o relatório aponta Piripiri, com 53,78% de gastos com pessoal e Picos, com 52,49%. Através da Prefeitura de Piripiri o prefeito Luiz Menezes (MDB) afirmou que não tem medido esforços para que o município se adeque a Lei de Responsabilidade Fisca e que a meta é reduzir ainda mais para estar de acordo com as recomendações do TCE e da LRF. Procurada a prefeitura de Picos não se manifestou a respeito da recomendação
Há ainda outros municípios com gastos acima de 70%, como Luís Correia, em 72,72%, Murici dos Portelas, em 71,87%, e de Nossa Senhora dos Remédios, em 71,95%. Procuradas pelo G1 as prefeituras dos três municípios não se manifestaram sobre a informação emitida pelo TCE-PI.
O relatório também apresenta recomendações e aponta penalidades possíveis em casos em que os prefeitos extrapolem os gastos com pessoal, como impedimento de transferências voluntárias, de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.
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