O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu, nesta quinta-feira (26), o prazo de 10 dias para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz), repasse para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) os valores em atraso do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).

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Sefaz informou que ainda não foi notificada da decisão.

Durante sessão plenária, o TCE declarou que o secretário da Fazenda, Antônio Luiz Soares Santos, pode ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir a decisão. O órgão determinou ainda que após a comprovação da transferência dos valores o Iaspi deve efetuar o pagamento à rede credenciada.

A decisão foi tomada após mais de 200 mil segurados do Iaspi e Plamta serem prejudicados pela suspensão dos atendimentos dos planos de saúde, que já dura dez dias.

O TCE determinou ainda que a partir de julho os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos para o Iaspi sejam depositados em uma conta específica. De acordo com o órgão, esse depósito deve ser realizado na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

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