O atraso na entrega das prestações de contas e inadimplência nos repasses dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) fez com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinasse o bloqueio das contas de 47 prefeituras, 16 Câmaras Municipais e de 4 consórcios municipais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º).
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e por conta dela os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios.
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As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes aos meses janeiro e fevereiro. A maioria (42 municípios) não informou ao TCE-PI o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Há municípios que estão inadimplentes com a prestação de contas e com as informações do RPPS – o caso de Luís Correia e Passagem Franca do Piauí. O desbloqueio das contas ocorre tão logo as pendências sejam resolvidas.
Prefeituras com as contas bloqueadas por atraso nas prestações de contas: Barreiras do Piauí, Bocaina, Caraúbas, Luís Correia, Manoel Emídio, Passagem Franca do Piauí e São João da Fronteira.
Prefeituras com as contas bloqueadas por inadimplência com o RPPS: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antonio Almeida, Aroazes, Bom Jesus, Bom Princípio, Capitão de Campos, Caxingó, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, José de Freitas, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa do São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
Câmaras Municipais com as contas bloqueadas:
Amarante, Betânia do Piauí, Canavieira, Castelo do Piauí, Luis Correia, Luzilândia, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, Passagem Franca, Pio IX, Porto, Santo Antonio dos Milagres, São Braz do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Barros e União.
Consórcios com as contas bloqueadas:
Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí.
Coresa – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí.
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