Supremo retoma julgamento sobre mudan�a em bancadas de 13 estados

Publicada em 18 de Junho de 2014 �s 08h04

�O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a validade de resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham. A mudan�a ter� impacto tamb�m nas bancadas das Assembleias Legislativas e da C�mara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representa��o na C�mara dos Deputados diminuir. saiba mais Dilma afaga dissidentes do PMDB com cargo na Caixa TSE fixa 15 de setembro como data-limite para substituir candidato Tens�o com Marina aumenta e socialistas se queixam de preju�zo para Campos PSTU, PV e PSC lan�am candidatos � presid�ncia A�cio Neves chega � conven��o nacional de m�os dadas com FH Leia mais sobre Elei��es 2014 Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da popula��o do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Diversas a��es foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo ap�s a decis�o da Corte eleitoral. Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decis�o anterior do tribunal. No fim de maio, por�m, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolu��o de 2013. Para o tribunal, os parlamentares n�o poderiam ter revogado a decis�o da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo. Contrariados, C�mara e Senado protocolaram no Supremo duas a��es para tentar derrubar o entendimento da Justi�a Eleitoral. O Supremo julgar� nesta quarta-feira seis processos, cinco A��es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC). Quatro ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piau� e Pernambuco e pelos governos de Esp�rito Santo e Paran�, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anula��o da resolu��o do TSE. A C�mara tamb�m entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudan�a. As duas Casas tentam obter liminar (decis�o provis�ria) para suspender a resolu��o. No plen�rio do Supremo na semana passada, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu a mudan�a e argumentou que cabe ao TSE definir o n�mero de deputados por unidade da federa��o. Ele rebateu o argumento das a��es de que n�o � papel da Justi�a decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa compet�ncia ao TSE. O presidente do TSE, Dias Toffoli, que tamb�m � ministro do Supremo, disse que a quest�o ser� definida at� o fim do prazo das conven��es partid�rias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estar�o dispon�veis para a disputa.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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