Supremo d� aval para trabalho

Supremo d� aval para trabalho de Dirceu em escrit�rio de advocacia.

Publicada em 25 de Junho de 2014 �s 21h10

�O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25), por nove votos a um, conceder autoriza��o para o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu trabalhar fora da cadeia na biblioteca de um escrit�rio de advocacia em Bras�lia. Condenado a 7 anos e 11 meses de pris�o pelo crime de corrup��o ativa no processo do mensal�o do PT, Dirceu est� preso na penitenci�ria da Papuda, nos arredores de Bras�lia desde novembro do ano passado. Ele pediu para trabalhar no escrit�rio de Jos� Gerardo Grossi, que j� foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sal�rio de R$ 2,1 mil. saiba mais Por 8 a 2, Supremo nega conceder pris�o domiciliar para Genoino STF decide hoje se condenados do mensal�o poder�o trabalhar fora Pressionado, Barbosa deixa relatoria do mensal�o no STF Barroso � o novo relator das execu��es penais do mensal�o Dirceu pede que STF julgue trabalho externo antes do recesso Leia mais sobre Mensal�o A decis�o do plen�rio do Supremo ser� comunicada � Vara de Execu��es Penais (VEP) do Distrito Federal nos pr�ximos dias, e a vara informar� o pres�dio sobre a autoriza��o de trabalho. Ainda n�o � poss�vel saber em qual dia exato Dirceu come�ar� a trabalhar. Ao analisar recurso de Dirceu, o Supremo modificou decis�o tomada no come�o de maio pelo presidente do tribunal e ent�o relator do processo do mensal�o, Joaquim Barbosa. O minsitro negou benef�cio do trabalho externo a Dirceu e revogou autoriza��o para trabalho externo a outros sete condenados do processo do mensal�o. Barbosa rejeitou o pedido de Dirceu por entender que ele n�o cumpriu um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execu��o Penal (LEP) e por considerar que a proposta de emprego era um "arranjo" entre amigos. Em rela��o ao cumprimento de parte da pena, os ministros fixaram o entendimento na sess�o de que nenhum preso que come�a a cumprir pena no semiaberto precisa cumprir um sexto da pena para pleitear autoriza��o de trabalho. No entanto, a concess�o do benef�cio depende de outro requisito, a validade da proposta de emprego. A Justi�a leva em conta o tipo de trabalho, se o emprego permite a ressocializa��o e se � poss�vel o controle do trabalho executado. Por conta disso, os ministros do Supremo decidiram que era preciso uma an�lise individual em rela��o a cada preso. Ap�s discuss�o do caso de Dirceu, o plen�rio considerou que a proposta de trabalho apresentada � v�lida. Em rela��o a outros condenados sete condenados que tiveram o benef�cio de trabalho revogado, o Supremo decidiu que a avalia��o ser� feita individualmente pelo novo relator do mensal�o, ministro Lu�s Roberto Barroso, que assumiu o caso depois que Joaquim Barbosa desistiu do posto. Barroso entendeu que, ao negar autoriza��o para Dirceu trabalhar, Joaquim Barbosa deu "tratamento desigual" ao ex-ministro em rela��o a outros presos. "N�o vejo fundamento leg�timo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na a��o penal 470 ou, pior, promover um retrocesso geral no sistema carcer�rio e restringir as perspectivas j� limitadas dos apenados." O relator ponderou, no entanto, que via com "inconveni�ncia" o trabalho de preso em escrit�rio de advocacia, mas que se trata de uma empresa privada como qualquer outra e que o tema deve ser tratado internamente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A presen�a rotineira de um agente da Vara de Execu��es Penais no escrit�rio n�o me parece ser conveniente." Ministro com mais tempo de atua��o na Suprema Corte, Celso de Mello foi o �nico a concordar com Joaquim Barbosa e avaliar que Jos� Dirceu n�o poderia ter autoriza��o para trabalhar. Para ele, o trabalho externo n�o � pr�prio do regime semiaberto e ele poderia trabalhar dentro da cadeia.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por: Da Reda��o

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