O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer saber se o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Por meio de mensagem de texto, Cunha afirmou ao G1 que não conhece a peça da PGR e que por isso não tem como se manifestar. "Deixarei para os advogados se manifestarem", disse. O G1 procurou o advogado de Cunha na noite desta segunda, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem.
Nesta segunda, Cunha também foi notificado sobre a decisão do Conselho de Ética da Câmra de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar e que pode resultar em cassação do mandato.
PROCESSO DE CUNHA
Conselho de Ética analisa quebra de decoro
origem do processo
defesa de cunha
adiamentos
troca de relator
briga entre deputados
relatório preliminar aprovado
No novo inquérito, a suspeita da PGR é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.
Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto.
Além de abrir o inquérito, o ministro Teori Zavascki também autorizou a coleta de provas.
A investigação da Procuradoria se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e do pai dele Ricardo Pernambuco.
Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes - as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.
Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.
Para Rodrigo Janot, as informações apresentadas pelos dois são "robustas" e fundadas, além de depoimentos, em documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, emails e anotações.
Henrique Eduardo Alves
Dentro do mesmo inquérito, o procurador quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Isso porque, segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. E que a empresa teria repassado R$ 300 mil para campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Segundo a PGR, "além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral".
Outras apurações sobre Cunha
Eduardo Cunha já é alvo de uma ação penal e uma denúncia no Supremo.
A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF aceitou a denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin. A Procuradoria denunciou Cunha na semana passada pelos crimes de lavagem, corrupção, evasão de divisas e fraude na prestação de contas eleitoral.
Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela Procuradoria. Janot argumenta que o presidente da Câmara usa o cargo para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Delação dos empresários da Carioca
Nos depoimentos feitos dentro da delação, os empresários citam encontros com Eduardo Cunha e transferências de conta de Ricardo Pernambuco, na Suíça, para contas indicadas pelo deputado, também na Suíça. Eles entregaram email citando transferência de 181 mil francos suíços. Segundo a PGR, documentação bancária sobre o inquérito que veio da Suíça confirma o recebimento desse dinheiro.
Os encontros narrados teriam ocorrido na Câmara dos Deputados e no Rio de Janeiro, além de reuniões ocorridas no escritório da empresa em São Paulo.
Segundo Janot, os fatos apresentados pelos empresários comprovam ainda suspeitas presentes no principal inquérito da Lava Jato em andamento no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outros órgãos, como BR Distribuidora, Transpetro e Caixa Econômica Federal. Atualmente, cerca de 40 pessoas são investigadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
"Considerando que Eduardo Cunha é suspeito de integrar o alto escalão da organização criminosa que atuou não apenas na Petrobras, mas também em diversos outros órgãos e entes públicos, torna-se imprescindível ao bom andamento da investigação envolvendo os fatos veiculados na presente colaboração que a apuração seja feita em conjunto com as demais peças desse grande quebra-cabeça criminoso denominado Operação Lava Jato," afirmou Janot.
Além disso, Janot pediu que a delação dos empresários seja juntada ao inquérito que apura se Cunha tinha contas na Suíça.
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