A decisão judicial emitida pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, titular da 4ª Vara Criminal de Teresina, que expediu os mandados de prisões contra o superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), dois auditores ambientais e empresários. O documento mostra os valores recebidos por cada um dos presos na Operação Natureza, que investiga esquema de compra e venda de licenças ambientais.
Um dos envolvidos, César Luiz Barros, é proprietário de uma empresa que presta serviço de consultoria ambiental. De acordo com o documento, ele teria conseguido licença prévia em três dias para hotéis no Sul do Piauí, demostrando a agilidade para conseguir licenças na Semar, órgão gerido por seu primo Carlos Moura Fé.
As investigações foram iniciadas em 2015, por meio de uma denúncia anônima feita à Polícia Federal e possível graças à quebra dos dados e interceptações telefônicas. O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) solicitou ainda pela quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, alegando que os suspeitos 'receberam e movimentaram vultuosas quantias em dinheiro, proventos estes com fortes indicativos de origem ilícita'.
Em uma conversa, o superintendente Carlos Moura Fé responde que 'pode facilitar um processo'. Ele teria recebido em oito contas bancárias o valor de R$ 3.800.687,18.
Os investigadores também citaram quanto os outros envolvidos recebiam. A funcionária Danielle, por exemplo, teria recebido o valor de R$ 64.976,62, diluídos em 27 transferências bancárias oriundas da conta de uma empresa de construções. Já Fabrício Napoleão Andrade tem sete contas bancárias, onde foi creditado R$ 1.352.967,53, no período de 2012 a 2016.
Em outra conversa suspeita, segundo os investigadores, Carlos Moura questiona em diálogo com o “interlocutor Paulo, se a obra da BR 135 é do DNIT e Paulo pergunta de quem é a competência, se do IBAMA ou da SEMAR, e Moura Fé responde que pode dar uma de 'migué' se for para não perder dinheiro. E acrescenta que já tem um processo na SEMAR que já andou de forma precária e que já foi renovada a licença prévia por três vezes. Pode retomar na própria SEMARH desconsiderando o decreto, e se tiver reclamação, diz que o processo já existia. Nesse diálogo, supostamente o gestor desconsidera as normas a fim de atender às demandas governamentais".
Os crimes foram corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa, além de crimes ambientais. A polícia informou que não havia um comando no esquema, todos participavam ativamente das operações.
Presos
Conforme o inquérito policial, os funcionários Fabrício Napoleão Andrade, Danielle Melo Vieira, Carlos Antônio Moura Fé, Lailson Ancelmo, Roseane de Araújo Galeno e Francisco José de Araújo estariam se valendo de seus cargos públicos para aprovarem licenciamentos ambientais, sem a realização do devido procedimento legais, bem como concedendo prioridade na análise de projetos de certos empresários, tudo através do recebimento de propina.
Os demais presos foram o superintendente de meio ambiente Carlos Moura Fé e os empresários Carlos Alberto do Prado Tenório, Tiago Maximiano Junqueira, Ivoneta Gontijo dos Santos e César Luiz Barros dos Martírios Moura Fé.
Os crimes praticados por eles foram de: corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa, além de crimes ambientais. A polícia informou que não havia um comando no esquema, todos participavam ativamente das operações
De acordo com a investigação, os empresários tinham acesso aos servidores da Semar e teriam pago propina para eles, em troca de licenciamentos ambientais e outros documentos. Algumas empresas são de carvoarias, de plantação de eucalipto, entre outras.
Na tarde desta quinta-feira (30), três dos investigados foram soltos. Os advogados dos envolvidos não foram encontrados para comentar sobre o caso.
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