Subs�dio para produtor rural s

Subs�dio para produtor rural ser� ampliado at� 2018.

Publicada em 28 de Novembro de 2014 �s 20h49

�A Assembleia Legislativa do Piau� recebeu hoje mensagem do governador Z� Filho propondo a amplia��o para 31 de dezembro de 2018 do prazo de concess�o de subs�dios no consumo de energia el�trica, por estabelecimento de produtor rural que utiliza processo de irriga��o, al�m dos piscicultores e aquicultores.

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A lei atual estabelece que o encerramento do benef�cio seria em 31 de dezembro pr�ximo. “A presente proposta visa melhorar o desenvolvimento econ�mico do produtor rural”, diz ele.

Noutra mensagem, o governador pede que os deputados apreciem e alterem a lei complementar n�mero 56 em vigor desde 2005. A lei trata dos honor�rios de sucub�ncia devido aos procuradores do Estado do Piau�, como j� foi feito nos estados do Maranh�o e do Cear�.

Segundo a mensagem os honor�rios de sucub�ncia, que s�o pagos pela parte adversa, n�o constituem receita p�blica e n�o se submetem �s regras pertinentes a estas, como dep�sito em conta corrente do Estado, inacubulidade com teto remunerat�rio ou subs�dio, dentre outras. “Este entendimento vem consagrado no Estatuto da OAB, Estatuto da Advocacia e, tamb�m, est� pacificado em decis�es do STF, TJ-MA, TJ-DF e tamb�m no Tribunal de Contas do Estado do Piau�.

Tamb�m foram lidos no pequeno expediente of�cios de encaminhamento de presta��o de contas relativos ao m�s de outubro passado da Funda��o Cultural do Estado, da Secretaria de Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico, da Uespi e da Secretaria de Desenvolvimento Rural. A presta��o de contas � uma obriga��o constitucional de todos os �rg�os do Estado.

Durvalino Leal - Edi��o: Caio Bruno

Tags: Subs�dio para produt - A Assembleia Legisla

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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