A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.
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Pela decisão do STJ, Wesley Batista:
Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;
Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;
Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
Será submetido a monitoração eletrônica
A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.
Os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do grupo J&F (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress/Arquivo)
À TV Globo, o advogado de Wesley e joesley, Pierpaolo Bottini, afirmou que a decisão reconhece que os irmãos batista colaboraram com a investigação e não são um risco à ordem pública.
Entenda as prisões
Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.
A rescisão das delações, contudo, ainda depende de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte.
No caso de Wesley Batista, o empresário foi preso, também em setembro, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado "insider trading".
Denúncias contra políticos
Com base nas informações dadas pelos dois irmãos e por mais executivos da J&F, a PGR ofereceu duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2017.
No caso de Temer, o STF só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse, mas a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento dos dois processos no ano passado.
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