Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (13) a condenação de alvos da operação Oversea – entre eles, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
Os ministros rejeitaram um recurso que, na prática, poderia fazer com que o STJ analisasse questionamentos sobre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ao julgar o caso, o TRF-3 manteve a condenação de primeira instância, mas alterou a pena de André do Rap.
O TRF-3 condenou André do Rap à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de drogas. Em conjunto com outros réus, o traficante foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.
5 pontos para entender o caso André do Rap e o STF
A Sexta Turma do STJ não chegou a discutir o caso. O projeto foi rejeitado em julgamento da chamada lista – ações que são analisadas em bloco, e nas quais não há divergência significativa entre os ministros.
O recurso
Os advogados pediram que o STJ apreciasse o mérito da decisão do TRF-3, ou seja, a punição aplicada a André do Rap. Disseram que, para isso, não seria necessário o reexame de provas – algo que não pode ser solicitado neste grau de recurso.
Os ministros do STJ, no entanto, consideraram que a defesa não questionou todos os argumentos usados pelo TRF-3 ao negar um recurso anterior, e que isso contraria o entendimento da Corte. Segundo a Turma, a defesa deixou de mostrara presença de elementos suficientes para permitir que o recurso fosse analisado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa investigada na Overseas se especializou no envio de drogas para o exterior – principalmente para a Europa – a partir do Porto de Santos (SP), com a utilização de contêineres.
Traficante solto
Como os recursos ainda tramitam na Justiça, mesmo condenado pelo TRF-3, André do Rap cumpria prisão preventiva no interior de São Paulo até este sábado (10). O traficante foi solto por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.
Condenado em segunda instância e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão, ele foi solto no sábado (12) após a liminar concedida por Marco Aurélio Mello.
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