STF rejeita den�ncia contra Feliciano por homofobia

Publicada em 12 de Agosto de 2014 �s 15h50

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta ter�a-feira, por unanimidade, a den�ncia contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de discrimina��o por frases de cunho homof�bico. Segundo os ministros, houve atipicidade na den�ncia apresentada pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR), que pedia a condena��o do parlamentar por crime an�logo � discrimina��o racial. Como a homofobia n�o � crime, a den�ncia contra Feliciano foi rejeitada. Imagem: Divulga��o A den�ncia foi apresentada pela PGR ap�s Marco Feliciano escrever em sua conta no Twitter que “a podrid�o do sentimento dos homoafetivos leva ao �dio, ao crime � a rejei��o”. O advogado do deputado sustentou que o cliente era "v�tima de uma persegui��o fria e calculista por uma simples interpreta��o teol�gica" que realizou de um trecho da B�blia e argumentou que n�o poderia ser processado por conta do princ�pio da liberdade de express�o. A subprocuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat, discordou da argumenta��o da defesa e afirmou que "discursos de �dio sob o manto da imunidade parlamentar vem se multiplicando”. Duprat pediu que os ministros do Supremo analisassem o caso "com cautela”, mas o relator do processo, ministro Marco Aur�lio, entendeu que n�o houve infra��o ou crime. Os ministros Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux criticaram a conduta de Marco Feliciano, mas destacaram que, para haver puni��o pela conduta do deputado, � preciso que a lei tipifique o crime. "Por mais que seja reprov�vel n�o � poss�vel tipificar penalmente”, disse Barroso. Fux defendeu ainda que o parlamentar fosse informado de que o Supremo considerou "reprov�vel" a conduta. "Que se divulgue que n�s entendemos que n�o h� tipicidade, embora entendamos reprov�vel essa conduta."

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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