Depois de ser adiado por duas vezes, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (27) se o PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem o direito ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.
A decisão afeta todos os partidos com os quais o PSD fechou aliança pelo país afora. A legenda firmou coligações com parceiros de diferentes tendências políticas, seja de direita, de centro ou de esquerda.
Pela lei, o tempo de propaganda é calculado conforme o tamanho da bancada de deputados federais eleita na última disputa. O PSD só foi criado em 2011, depois da última eleição, ocorrida em 2010 e, por isso, em tese, não poderia participar da divisão.
Mas o PSD invocou o princípio da portabilidade dos votos. Com esse critério, os parlamentares que mudaram para a nova legenda levariam consigo os votos que receberam em 2010 por outros partidos.
“O PSD tem representantes legítimos que se transferiram legalmente para o partido. A lei não pode estabelecer restrições a quem foi eleito de direito e decidiu mudar de partido”, afirma o advogado da legenda, Admar Gonzaga
Sete legendas que perderam deputados para o PSD pedem ao STF que negue o tempo no rádio e na TV: .DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB.
Apesar de o PSDB ser um dos partidos que querem manter o tempo de televisão dos políticos eleitos pela legenda, o senador tucano Aloysio Nunes defende a posição do PSD.
“O tempo de TV é uma decorrência do partido ter obtido registro. Se pode lançar candidatos, deve ter direito de divulgá-los. Não é porque meu partido é contra que eu tenho que concordar com ele”, afirmou.
Para o presidente nacional do DEM, senador José Agripino, o pedido do PSD desrespeita os termos da lei eleitoral.
“A lei é clara ao dizer que a distribuição do tempo de rádio e TV é medida pelo resultado das eleições em matéria de parlamentares eleitos. O PSD faz uma interpretação enviesada da lei e atinge uma série de partidos”, disse.
'Partido da conveniência'
Mas a questão não interessa apenas ao PSD e aos sete partidos que entraram com a ação no Supremo.
Sob orientação de Kassab, que em março de 2011, em entrevista à rádio “Estadão/ESPN”, afirmou que o partido não seria “nem de direita, nem de centro e nem de esquerda”, a sigla fez alianças com legendas de tendências políticas diversas.
O PSD costurou acordos com o PSDB, de José Serra, em São Paulo, com o PMDB, de Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, com o PC do B, de Manuela D’Ávila, em Porto Alegre, com o PT, de Nelson Pellegrino, em Salvador, com o PDT, de Carlos Eduardo, em Natal, e com o PSB, de Luciano Ducci (Curitiba), Geraldo Júlio (Recife) e Roberto Cláudio (Fortaleza).
Manuela D’Ávila, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que estabelece alianças em torno de uma visão comum da cidade. Segundo ela, mais de 90% das questões municipais nada tem a ver com ideologia partidária.
Os demais aliados não comentaram as coligações feitas com o PSD.
Na avaliação do cientista político Emir Sader, o PSD é um partido de conveniência. Para ele, “o PSD é um subproduto do sucesso do atual governo em esvaziar a oposição".
"Se tornou um partido para unir políticos descontentes com alguma decisão de outra legenda. É muito mais cômodo para um parlamentar hoje mudar de partido e conseguir manter uma posição.”
A opinião é compartilhada pelo professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Valeriano Costa.
“O PSD é uma sobra da oposição. É um sintoma da inviabilização da oposição. Os partidos da antiga direita sentem dificuldade em ser oposição, especialmente por mais de dez anos. O surgimento do PSD é uma oposição de resultados, como se dizia antigamente. Por isso, o partido é tão flexível e é capaz de fazer alianças tanto com PSDB como com PT.”, afirmou.
Procurado, o PSD, por meio de assessoria de imprensa, disse que não iria se pronunciar por enquanto sobre sua política de alianças.
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