O Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades nesta semana, acumulando questões relevantes represadas em 2013 pelo longo julgamento do mensalão.
Hoje haverá apenas a solenidade de instalação do ano judiciário, sem julgamentos. Nas sessões de quarta e quinta-feira, segundo a pauta divulgada, o plenário não deve apreciar temas polêmicos. A expectativa é que sejam retomados, ainda no primeiro semestre, processos na área da economia, que orientarão os tribunais sobre milhares de ações ajuizadas nas instâncias inferiores.
É o caso, por exemplo, das alegadas perdas nas cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90. Estão em julgamento cinco recursos, relatados pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A Corte deverá decidir se os bancos terão que indenizar poupadores que se sentiram prejudicados. O resultado final sobre a validade dos índices de correção aplicados terá impacto em mais de 390 mil processos parados em diversos tribunais. Aguarda-se também a definição sobre os prazos para pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague indenização devida).
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O STF considerou ilegal regra prevista em emenda constitucional que permitia o parcelamento em até 15 anos. O relator, ministro Luiz Fux, propôs a quitação em até cinco anos. O julgamento foi suspenso com pedido de vista de Luís Roberto Barroso.
Na seara política, a decisão sobre o financiamento de campanhas, cuja constitucionalidade é questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi suspensa em dezembro, com o pedido do ministro Teori Zavascki para analisar o processo.
Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Barroso votaram contra as doações de empresas privadas e de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que a entidade "espera que seja concluído o julgamento, igualando todos os brasileiros quanto a sua participação no processo eleitoral". "As campanhas devem ser mais baratas e apenas os cidadãos possuem legitimidade para definir quem serão os eleitos", afirma Coêlho.
O STF deverá concluir a ação penal do mensalão petista, com o julgamento dos embargos infringentes, recursos que poderão modificar as penas de alguns condenados. O relator é Luiz Fux.
Já o processo do mensalão tucano, que tramita no Supremo desde maio de 2010, teve continuidade durante o recesso do Judiciário. No último dia 15, o relator, ministro Barroso, deu prazo de 15 dias para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais da acusação.
A ação investiga a suspeita de desvio de dinheiro público na campanha de reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998, do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que nega as acusações.
Em dezembro de 2012, ao deixar a relatoria do processo, Joaquim Barbosa disse que não podia prever quando esse caso seria julgado. A presidente Dilma Rousseff demorou mais de seis meses para indicar o substituto do ministro Ayres Britto.
No último dia 14 de janeiro, a Justiça de Minas Gerais confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que à época coordenou a campanha de Azeredo.
Também deverá prosseguir o julgamento de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros questionando a proibição da publicação de biografias não autorizadas. O assunto gerou forte polêmica em 2013. Em novembro, a ministra relatora, Cármen Lúcia, promoveu audiência pública na qual 17 representantes de entidades interessadas compareceram.
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