Em nova decisão, desta vez do Supremo Tribunal Federal (STF), os serviços de saúde e ambulatoriais em Teresina voltam a ter restrições de funcionamento. O presidente em exercício, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que suspendia as medidas do decreto municipal adotadas para controle da pandemia do novo coronavírus.
No dia 30 de maio, o desembargador Erivan Lopes foi favorável ao pedido do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi) para funcionamento dos serviços sem algumas restrições, entre elas, a limitação de dias e horários de atendimento.
Para o ministro, a decisão do TJ-PI 'representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território'.
"O efeito multiplicador se revela presente pelo risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista a existência de inúmeros outros interessados em situação análoga à da parte impetrante", pontuou.
Já a Prefeitura de Teresina defendeu que a medida vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o 'município tem legitimação concorrente para legislar sobre saúde pública e assuntos de interesse local, diante da pandemia da Covid-19'.
A prefeitura também destacou ainda a gravidade do risco de contaminação nos serviços médicos e que o objetivo do decreto é apenas organizar a utilização dos serviços de saúde, a fim de evitar aglomerações e a propagação do coronavírus.
Além do funcionamento no período da tarde, das 14h às 18h, os serviços de saúde devem seguir as seguintes determinações: a restrição de 50% de ocupação da capacidade física dos estabelecimentos; a limitação de dias para estabelecimentos que prestam serviços ambulatoriais e a proibição para prestação de serviço para não residentes no estado.
Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas. Aulas em escolas e universidades, a maioria das atividades comerciais, esportivas e de serviços em geral estão suspensas por tempo indeterminado.
Serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis e supermercados continuam mantidos mas estão regulamentados. O atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios, assim como o funcionamento de escritórios de advocacia e contábeis também foram liberados mediante cumprimento de regras.
O uso de máscaras em locais públicos tornou-se obrigatório em todo o estado. Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
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