O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta segunda-feira (2) o fim do processo do mensalão para os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR) e para o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.
O tribunal decretou o trânsito em julgado do processo, ou seja, determinou que não cabe mais nenhum recurso e que a punição dos três deve ser executada. Agora, o presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, poderá decretar as prisões dos condenados.
A pena de Correa é de 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A de Samarane, de 8 anos e 9 meses, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Bispo Rodrigues foi condenado a 6 anos e 3 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa rejeitou de forma individual os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento e que valem para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento. Todos os três apresentaram os recursos mesmo sem ter obtido quatro votos favoráveis.
O plenário do Supremo decidiu que quem tinha entrado com infringentes, mesmo sem quatro votos, não poderia começar a cumprir a pena antes da análise da validade dos recursos. Barbosa decidiu nesta segunda que o recurso não é válido porque não tem os requisitos mínimos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha dado pareceres contrários à admissão dos recursos nos três casos.
No último fim de semana, na expectativa de que o Supremo decretasse novas prisões, Pedro Corrêa viajou de Recife (PE), onde mora, para Brasília. Segundo a defesa, ele está na casa da filha, a deputada federal Aline Corrêa (PP), à espera de uma decisão do Supremo. Caso o mandado de prisão seja expedido, ele pretende se entregar à Polícia Federal.
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