O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato – equipe de procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras – de provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores.
O pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade administrativa -- cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à estatal.
O compartilhamento só é possível porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade.
As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS).
Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade.
"O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras", diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol.
A autorização do ministro Teori Zavascki foi assinada no último dia 25 de agosto.
"É possivel verificar, pelas razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos civis, instaurados para apurar a prâtica de atos de improbidade administrativa no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora", escreveu o ministro.
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