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STF cassa decisão que mantinha

STF cassa decisão que mantinha Lilian Martins conselheira do TCE.

Publicada em 02 de Julho de 2014 �s 14h15


 O Supremo Tribunal Federal acolheu reclamação do Ministério Público do Piauí (MPE) e cassou a decisão do Tribunal de Justiça que garantia a nomeação da ex-deputada Lilian Martins e esposa do ex-governador Wilson Martins para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O MPE acionou o STF por considerar inconstitucional o processo de escolha.

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Na decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de junho, o ministro Luiz Fux, relator do processo, diz que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí se baseou em dispositivo da Constituição Estadual que viola preceitos da Constituição Federal e dessa forma configura-se ofensa à decisão da corte.

O relator acolheu a argumentação do promotor Fernando Santos, pedindo que fosse mantida a liminar conseguida na 2ª Vara da Fazenda Pública e que havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu por sustar a nomeação da conselheira.

De acordo com o promotor Fernando Santos, a decisão será comunicada à Justiça para que a nomeação da conselheira seja anulada. Segundo ele, a Assembleia Legislativa não poderia escolher e ela própria nomear um integrante da corte de contas. Para o promotor, a nomeação deve ser feita pelo governador do Estado, seguindo por similaridade o rito de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União, que são escolhidos pelo Congresso, mas nomeados pelo presidente da República.

“Nós vamos comunicar a decisão para que a Justiça dê nulidade ao que decidiu o STF e diante disso anular a nomeação e determinar o afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado”, disse o promotor.

O G1 tentou contato com a conselheira Lilian Martins, mas foi informado pela assessoria de imprensa do TCE que a decisão não menciona o seu nome e por isso não diz respeito a sua nomeação.
Tags: STF cassa decisão qu - O Supremo Tribunal F

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Redação
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