A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) a Procuradoria Geral da República a realizar em até 60 dias novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dentre essas diligências, está a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador e obtidas por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.
O inquérito investiga suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado pelo ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República, porém, recorreu ao Supremo em agosto.
A defesa de Aécio Neves afirmou em nota que ele não cometeu irregularidade e se disse "convicta" de que as investigações "irão confirmar a correção dos atos" do senador (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Na prática, a decisão desta terça-feira permite o exame, pela PGR, de documentos obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito.
Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, segundo a PGR.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a cooperação internacional abriu uma nova linha investigativa efetiva e que não foi adotada pela Polícia Federal, "trazendo informações relevantes e até então inéditas nos autos".
Decisão
O julgamento foi interrompido em setembro. Na sessão desta terça-feira, foi retomada a análise com o voto do ministro Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do ministro, houve "várias postergações" durante o andamento do processo. Ele decidiu, então conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para a continuidade desse inquérito".
Segundo Lewandowski , a PGR deve apontar “concretamente” quais seriam os novos elementos de prova a serem considerados “para que, de posse de uma manifestação mais objetiva, o STF possa avaliar se é mesmo o caso de arquivamento ou se a investigação deve prosseguir e em que condições”.
O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, havia votado pela rejeição do recurso e pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram a favor de manter a investigação.
Relembre o caso
O inquérito foi aberto em maio de 2016 e arquivado em junho, a pedido do senador, sob o argumento de que o processo se alongou sem conclusões que justificassem a continuidade das investigações. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
A PGR afirmou que o ministro "trancou" o inquérito sem considerar as novas informações sobre suspeitas de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador provenientes de um procedimento de cooperação internacional fechado com o Principado em agosto de 2017.
Segundo a PGR, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que "várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica” para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da offshore Bogart and Taylor Foundation.
A PGR também cita delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual foi informado de que "Aécio Neves era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato". "Tal fundação seria sediada em Liechtenstein e, ao que parece, a fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio Neves", diz a Procuradoria.
"Portanto, é forte a possibilidade de que o pagamento de propina a Aécio Neves no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart and Taylor Foundation no Principado de Liechtenstein", afirmou a PGR.
Ainda segundo a Procuradoria, há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.
Como os fatos se referem aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997-2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003-2005), a PGR pedia que o inquérito fosse remetido à Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações.
À época, a defesa do senador afirmou que a PGR não trouxe nenhuma informação nova relacionada ao senador e os documentos anexados pela PGR eram rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado.
Nota da defesa do senador
Leia abaixo íntegra de nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
Nota da defesa do senador Aécio Neves
Após dois anos e meio de investigação não foi apontada nenhuma irregularidade cometida pelo Senador Aécio Neves. A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito.
A fundação criada pela mãe do Senador e encerrada há mais de 10 anos está declarada no imposto de renda. Nunca houve envio de recursos ao exterior e inquérito sobre o fato já foi arquivado por solicitação do MPF que não constatou nenhuma irregularidade.
A defesa está convicta de que as investigações irão confirmar a correção dos atos do Senador.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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