Na quinta-feira (9/08), durante reunião conjunta realizada na Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), entre o SINDICER/PI - Sindicato das Indústrias de Cerâmica Para o Estado do Piauí e os órgãos de fiscalização IMEPI/INMETRO, o presidente do SINDICER/PI Waldyr Junior, disse que a categoria precisa de algumas alterações de flexibilidade das normas da ABNT e do próprio INMETRO para que os ceramistas possam adaptar-se as exigências da campanha Tijolo Legal.

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“Para isso, estamos reivindicando dos órgãos competentes que revejam ou pelo menos flexibilizem certos itens desse processo”, solicitou o presidente do SINDICEr/PI, ressaltando que o órgão fiscalizador proceda medidas de caráter educativo e de sensibilização nesse momento.

A campanha exige o cumprimento da portaria 558/2013 do Inmetro, que estabelece a “Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria”, que define requisitos dimensionais e de marcação para elementos cerâmicos e condições de comercialização. No entanto, alguns itens, como a identificação das empresas com CNPJ, endereço, entre outros, ficam inviáveis no processo produtivo por falta de equipamentos necessários, por parte das empresas para essa realização.

De acordo com a Portaria nº 558/2013 do Inmetro, os tijolos devem possuir informações gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e razão social ou nome fantasia); lote ou data de fabricação; dimensões nominais em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou Correio Eletrônico, ou Endereço do fabricante, importador, revendedor/distribuidor.

Na reunião estiveram presentes, além de técnicos do IMEPI/INMETRO, diretores e gestores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Piauí (SENAI-PI), que é parceiro do segmento ceramista no Estado. O SENAI-PI possui o Laboratório de Ensaios Tecnológicos de Argila (LETA), que fornece uma certidão atestando os produtos em conformidade com as normas da ABNT/INMETRO.

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