O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintetro) decidiu acatar a decisão da Justiça do Trabalho e os ônibus voltarão a circular nesta quarta-feira (14) em Teresina. Segundo a categoria, a greve dos motoristas e cobradores continua.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Giorgi Alan Machado Araújo, determinou que o Sintetro cumpra o dissídio de greve e volte a circular 70% da frota de ônibus nos horários de pico e 30% nos demais horários, no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
"O sindicato sempre acatou as decisões da justiça. Nos queremos é que os nossos direitos sejam respeitados. Entendermos que é legítimo a luta dos trabalhadores e o sindicato não recomenda ninguém a descumprir a lei", declarou o secretário de Previdência Social do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintetro), Francisco das Chagas.
Segundo Francisco das Chagas, os empresários não estão descumprindo a Medida Provisória 936 para o pagamento dos 30%, além de não pagarem os tickets alimentação e o plano de saúde.
Nesta quarta-feira (14), o sindicato vai acompanhar se as empresas irão cumprir a decisão judicial.
Posicionamento
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) disse que não houve uma comunicação formal do sindicato sofre a greve, conforme previsão legal. Leia nota na íntegra ao fim da reportagem.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) afirmou que não foi notificada pelo sindicato dentro do prazo de 72 horas úteis, determinado por lei.
Nota do Setut na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que recebeu com estranheza a deflagração de greve por motoristas e cobradores nesta terça-feira, dia 13.
A entidade reforça que não houve uma comunicação formal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), conforme previsão legal, para o SETUT e a Strans.
O Sindicato lamenta a atitude ilegal da categoria que na manhã de hoje (13) não permitiu que nenhum veículo saísse das garagens, infringindo, mais uma vez, a última decisão do TRT e MPT que determinou em agosto passado, que 70% da frota circulasse em horário de pico e 30% em horário entrepico.
Além disso, a entidade repudia a intransigência da categoria laboral que fez várias ameaças de depredação de ônibus, caso os mesmos fossem liberados das garagens e circulassem pela cidade.
O SETUT informa que acionará o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ainda hoje para que os órgãos intercedam diante de tantos atos ilegais contra a população, principal prejudicada com o movimento grevista.
Vale ressaltar que as empresas vêm cumprido com os pagamentos da folha aos seus colaboradores (motoristas, cobradores e demais setores). Sobre o ticket alimentação e plano de saúde, a entidade esclarece que desde de janeiro de 2020, as empresas estão desobrigadas a pagar, uma vez que estes itens não foram motivos de negociação coletiva para 2020.
Portanto, não há obrigação legal. As empresas destacam ainda que motoristas e cobradores têm recebido material de Proteção Individual, conforme é previsto pelo Plano de Segurança do Transporte Público.
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