Os servidores municipais de Teresina realizaram na manhã desta terça-feira (27) um protesto em frente à Câmara de Vereadores, na Zona Norte da capital. A categoria é contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Firmino Filho, que será votado nesta quarta-feira (28) e reajusta em 5,85% o salário de todos os funcionários públicos efetivos, ativos e inativos do município.
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De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), Letícia Campos, o aumento exclui profissionais do magistério, radiologia, enfermagem e odontologia na capital. "As quatro categorias juntas representam mais de 50% dos servidores municipais, o que deveria existir é um aumento linear para todos e o reajuste sugerido está bem abaixo do esperado, de 6,5% com retroativo para março. Estamos aqui para decidir ações e impedir que o projeto seja aprovado", declarou.
Para a representante do Sindserm, o reajuste desrespeita o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão anual de salários para todos os trabalhadores. "Além disso, o reajuste traz data retroativa ao mês de maio, o que contabiliza 14 meses a contar do último reajuste anual, que foi concedido em março de 2013", ressaltou Letícia Campos.
A presidente do sindicato que representa também os professores municipais, em greve desde terça-feira (20), destacou quenão houve avanço nas negociações com a Secretaria de Educação e por isso o movimento deve continuar. Os docentes reivindicam reajuste linear salarial de 43% com a inclusão do magistério e a revogação imediata da portaria 481 da prefeitura, na qual alterou a carga horária de trabalho dos servidores.
Sobre o pedido da Procuradoria Geral do Município da ilegalidade da greve dos professores municipais, Letícia Campos frisou novamente não ter sido comunicada da decisão. De acordo com a solicitação, a prefeitura quer assegurar o direito das crianças assistirem às aulas previstas no calendário letivo sem prejuízo para o aprendizado dos 9 mil alunos de 332 escolas da rede municipal de ensino. A prefeitura também cortará o ponto dos servidores faltosos.
Em nota, a Prefeitura de Teresina destacou que a valorização do servidor municipal é um dos objetivos da atual administração, no entanto, precisa ter responsabilidade com o comprometimento da receita do município para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro do estudo feito pela equipe técnica, este foi o maior percentual possível de ser aplicado sem prejuízo ao equilíbrio financeiro do município.
Pelo projeto, ficam reajustadas pelo mesmo percentual de 5,85% as gratificações concedidas pelo Executivo Municipal. A Prefeitura solicita, ainda, à Câmara uma autorização para conceder complementação especial, a fim de que nenhum servidor efetivo ativo e inativo da venha a receber, a partir deste mês, remuneração inferior a R$ 800. Uma nova tabela de vencimento está sendo apresentada para os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria de técnico de nível superior, nas especialidades de engenheiro e de arquiteto.
O prefeito solicitou ao presidente da Câmara que o projeto seja incluído em regime de urgência a fim de que os servidores possam receber seus contracheques reajustados já no final deste mês.
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