A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultura (Iphan), Kátia Bogéa, disse nesta terça-feira (24) que o Parque Nacional da Serra da Capivara é um patrimônio mundial, que merece ser administrado com o cuidado a altura de sua importância.
“(A administração do parque) envolve a responsabilidade dos municípios, governo do estado, Fundham, Iphan, ICmbio. Amanhã estão chegando o ministro da Cultura, o representante do Instituto Brasileiro de Museus, ou seja, todos os equipamentos que buscam a melhor gestão do parque. Dessa forma, não só ser conhecido por todos, como buscar esse vetor turístico para o desenvolvimento social econômico da região”, disse a gestora.
Kátia e vários convidados deram início nesta terça-feira, em São Raimundo Nonato, a 557 km de Teresina, a reuniões técnicas e mesas redondas para discutir prioridades e desafios para uma gestão compartilhada do parque, que tem mais de 1.220 sítios arqueológicos e foi declarado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) Patrimônio Cultural da Humanidade.
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A arqueóloga e presidente da Fundação Museu do Homem Americano (Fundham), Niéde Guidon, abriu o evento falando sobre o valor histórico e científico do local. “O Parque Nacional da Serra da Capivara possui uma beleza sem igual pela riqueza que o homem pré-histórico aqui deixou. Agora estamos conseguindo realmente concretizar tudo junto com o ICMBio, Iphan e Governo do Estado para que a Fundação possa garantir a contenção desse patrimônio e, sobretudo, da infraestrutura do parque que é considerada pela Unesco como uma das melhores do mundo”, disse.
Sem um orçamento anual que preveja e garanta recursos determinados, a manutenção do parque vive em ameaça. Durante todo o ano passado a unidade de conservação sofreu com o risco de ser fechado, fazendo com que os funcionários passassem vários meses com o aviso prévio dado.
Representando o governo do estado, a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP), falou sobre o objetivo de a gestão estadual também compartilhar a administração do parque, que é uma unidade de conservação federal.
“Amanhã o governador Wellington Dias chegará com o ministro da Cultura Roberto Freire para participar do evento e assinar o convênio com todos os órgãos para a gestão compartilhada do Parque e a criação do Museu da Natureza”, afirmou.
Justiça determina liberação de recursos
A Justiça Federal em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, determinou no dia 18 a liberação de R$ 782.485 para Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), instituição administradora do Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC).
A decisão é resultado de uma longa batalha judicial iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, e Ministério Público Federal (MPF) para conseguir recursos financeiros que possibilitem a manutenção do parque, que guarda um imensurável patrimônio histórico e ambiental em uma reserva federal com mais 130 mil hectares.
A OAB-PI e o Ministério Público Federal haviam solicitado a liberação, em caráter emergencial, de aproximadamente R$ 780 mil, para suprir despesas com pessoal, materiais de consumo e infraestrutura, dada a situação calamitosa em que se encontra o Parque. O pedido não foi deferido na época em razão da não existência de um termo de parceria para gestão compartilhada entre o ICMBio e a FUMDHAM.
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