O Senado rejeitou na noite desta terça-feira (9), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proibiria parentes serem eleitos suplentes de senador e que reduziria de dois para um o número de suplentes. A matéria teve 46 votos favoráveis, mas eram necessários pelo menos 49 para a aprovação. Houve ainda 17 votos contrários e uma abstenção.
A proposta votada pelos senadores hoje alteraria a Constituição e vetaria a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo ou por afinidade até o segundo grau, como irmãos e avós. O suplente é convocado no caso de afastamento temporário ou definitivo do titular.
A votação do tema veio após a presidente Dilma Rousseff ter enviado ao Congresso, na semana passada, cinco pontos que gostaria de ver questionados em um eventual plebiscito sobre a reforma política -- entre os pontos, estava o fim ou não da suplência no Senado.
Diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.
É o caso, por exemplo, de Wilder Morais (DEM-GO), que tomou posse no lugar de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido), que teve o mandato cassado em julho do ano passado.
Wilder, assim como o ex-senador, também tinha suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô da crise que destruiu a imagem de Demóstenes. Wilder, aliás, é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher de Cachoeira.
De acordo com a regra atual, os senadores eleitos escolhiam dois suplentes aleatoriamente. No entanto, a medida não valeria para os mandatos em curso.
A proposta também determina que, se o lugar ficar vago até 120 dias das eleições seguintes, o suplente assuma e o novo senador seja eleito em pleito simultâneo a essas eleições. Se o cargo ficar vago dentro desses 120 dias, o novo senador será eleito nas eleições seguintes.
Ao apresentar o seu relatório na tribuna, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) criticou a falta de transparência na escolha do suplente. Ele rejeitou, porém, proposta sugerida pelo senador Eduardo Suplicy, que instituía eleições diretas para os suplentes.
O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC rejeitada hoje, criticou a necessidade de haver dois suplentes, mas defendeu que ainda exista um. "Por que existe o suplente? É a pergunta que se faz. Aqui no Senado todos os Estados são iguais. E, se a Câmara decide algo contrário a alguma unidade federada, existe o Senado para equilibrar. Dentro dessa concepção, se um senador desaparece, a instituição fica capenga, porque um Estado passa a ter um representante a menos."
Dezessete senadores usaram a palavra para debater o assunto em mais de duas horas e meia de sessão.
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